Decreto nº 359/2026

DECRETO Nº 359, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de Gestores do Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, sediado no Município de Goiás.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei Municipal nº 04, de 16 de maio de 2000, que cria o Fundo Especial para fração do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, sediado no Município de Goiás, e o disposto na Portaria nº 649, de 27 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a transferência de militares, atribuição e dispensa de funções,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Oficial Comandante do 12º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Goiás, Major Robeldo Curado de Camargo, inscrito no CPF/MF sob o nº 911.553.711-00, como Gestor do Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, sediado no Município de Goiás – FEMBOM.

Art. 2º Fica nomeado o servidor público municipal Dorival Salomé de Aquino, Secretário Municipal de Governo, Administração e Finanças, inscrito no CPF/MF sob o nº 418.978.541-53, como Cogestor do Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, sediado no Município de Goiás – FEMBOM.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goiás/GO, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Aderson Liberato Gouvea
Prefeito Municipal de Goiás