Lei

📢 PUBLICAÇÃO OFICIAL A Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás informa que foi sancionada a Lei Co...

LEI Nº 480, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara o Samba no Mercado como Patrimônio Cultural de Nat...

Arquivos .PDF com as leis do ano de 2000

A Prefeitura da Cidade de Goiás sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, q...

LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria as Funções de Confiança Gratificadas (FCG) d...

Aprova o Plano Plurianual - PPA do Município de Goiás para o período de 2026 a 2029

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitár...

Regulamenta a criação de funções gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de Goiás.

Declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás.

Declara o Congo Vila-boense como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Goiás.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a técnica artesanal de...

Reconhece o Espaço Cultural Vila Esperança como Patrimônio Imaterial, Cultural e Educacional do Muni...

Reconhece como de utilidade pública municipal o TEMPLO OFARENO DO AMANHECER - "Vale do Amanhecer".

Reconheçe como de utilidade pública municipal UPAGOYA - Protetores Independentes da Cidade de Goiás/...

Altera os artigos 2º, 64 e 74 e o Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 14 de julho de 2025, que “Es...

Dispõe sobe o Plano de Carreira e Vencimento de ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização Municip...

Altera a Lei nº 417 de 17 de dezembro de 2024

Reconhece o Dia do Vizinho, celebrado em 20 de agosto, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Munic...

Institui o Dia do Conselheiro Tutelar Municipal.

Dispõe sobre a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais.