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2024
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Decreto nº611/2024
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Convova a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.
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08/11/2024
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2024
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Decreto nº600/2024
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e da outras providências.
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04/11/2024
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2024
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Decreto nº599/2024
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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04/11/2024
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2024
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Decreto nº594/2024
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Aprova unificação - remembramento - de terreno urbano que especifica e dá outras providêncais
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24/10/2024
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2024
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Decreto nº592/2024
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Aprova unificação - remembramento - de terreno urbano que especifica e dá outras providêncais
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24/10/2024
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2024
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Decreto nº588/2024
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Transfere o feriado do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2024, para 1º de novembro de 2024, no município de Goiás.
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21/10/2024
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2024
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Decreto nº580/2024
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Dispóe sobre a proibição de uso e comercialização de recipientes de vidro durante as Cavalhadas do Município de Goiás, e dá outras providências.
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17/10/2024
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2024
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Decreto nº567/2024
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Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás.
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30/09/2024
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2024
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Portaria SMS nº 56
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Fica assegurado ao/à Enfermeiro/a prescrever medicamentos instituídos em protocolos institucionais, proceder encaminhamentos às especialidades médicas ou multiplofissionais, solicitar exames complementares e inserir Dispositvo Intrauterino - DIU, no âmbito do SUS no Município de Goiás-GO.
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15/08/2024
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2024
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Decreto nº508/2024
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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06/08/2024
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2024
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Decreto nº 4862024
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Estabelece, no âmbito da Administração Pública, ponto facultativo no dia 26 de julho de 2024, e dá outras providências.
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18/07/2024
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2024
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Decreto nº479/2024
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Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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12/07/2024
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2024
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Decreto nº 476/2024
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Declara luto oficial, no Município de Goiás-GO, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito Dr. Abner de Castro Curado, e decreta ponto facultativo.
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08/07/2024
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2024
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Decreto nº 4692024
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Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos municipais no ano eleitoral de 2024, determina a estrita observância da legislação eleitoral pelos integrantes das unidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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08/07/2024
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2024
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Decreto nº 465/2024
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Declara luto ofical, no Município de Goiás/GO, em sinal de pesar pelo falecimento de Letícia Garces de Souza.
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04/07/2024
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2024
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Decreto nº 447/2024
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Adia a relização da Conferência municipal da Cidade de Goiás como Etapa integrante da 6º Conferência Nacional das Cidades, convocada na forma de Decreto nº 412/2024.
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25/06/2024
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2024
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Decreto nº 434/2024
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Disciplina procedimentos a serem observados druante a realizçaão do Arraial de Vila Boa, no Município de Goiás, em regulamentação à lei nº 22 de 29 de dezembro de 1978, que "Implanta o Código de Postura"
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24/06/2024
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2024
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Decreto nº 415/2024
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade e Equidade Ético-Racial e dá outras providências
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11/06/2024
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2024
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Decreto nº 412/2024
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Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Goiás como Etapa Integrante da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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10/06/2024
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2024
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Decreto nº395/2024
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Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do 25º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental, o FICA 2024, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22 de 29 de dezembro de 1978 que "Implanta o Código de Postura"
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03/06/2024
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2024
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Decreto nº 382/2024
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024.
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17/05/2024
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2024
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Decreto nº380/2024
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Concede a Comenda de ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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15/05/2024
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2024
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Decreto nº381/2024
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Concede a Comenda de ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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15/05/2024
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2024
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Decreto nº 370/2024
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Aprova o desmembramento de terrno urbano que especifica e dá outras providências
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06/05/2024
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2024
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Decreto nº 360/2024
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Dispõe sobre a proibição de uso de recipientes de vidro, louça ou similar, bem como sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no Município de Goiás, no ano de 2024
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03/05/2024
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2024
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Decreto nº 361/2024
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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03/05/2024
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2024
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Decreto nº 358/2024
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institui e disciplina a Declaração Eletrônica de Serviços de instituições Financeiras 9DES-IF) e da outras providências.
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26/04/2024
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2024
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Decreto nº 372/2024
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Dispõe sobre informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no art. 14 da Lei nº 9.393 de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
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25/04/2024
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2024
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Decreto nº 355/2024
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Altera o Art. 1º do Decreto nº 186/2023 que "Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o período de 2023/2026, e dá outras providências.
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25/04/2024
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2024
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Decreto nº372/2024
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Dispõe sobre informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de arbitramento da base de cálculo do Impostso sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), na hipotese prevista no art. 14 da Lei n. 9.393, de 19 de desembro de 1996 e dá outras providêncais.
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22/04/2024
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2024
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Portaria 054/2024
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Declara estado de alerta em saúde pública em decorrência da dengue no âmbito do Município de Goiás.
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12/04/2024
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2024
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Decreto nº 294/2024
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Constitui a Comissão Especial de Avaliação Acompanhamento e Fiscalizaçaõ de Lelão a ser realizado pelo Município de Goiás-GO, referente alienação dos bens móveis inservíveis deste Município e dá outras providências.
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08/04/2024
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2024
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Decreto nº 288/2024
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Convoca a Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde, e dá outras providências.
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02/04/2024
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2024
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Decreto nº 277/2024
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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26/03/2024
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2024
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Decreto nº 276/2024
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 28 de março de 2024
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22/03/2024
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2024
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Decreto nº 275/2024
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Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e prepaar propostas de reestruturação administrativa no Poder Executivo do Município de Goiás, designa seus memros e dá outras providências.
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22/03/2024
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2024
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Decreto nº259/2024
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Dispõe sobre a designação de servidora como Responsável pela transmissão e envio de dados no COLARE - LICITAÇÃO e dá outras providências.
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20/03/2024
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2024
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Decreto nº257/2024
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Dispõe sobre medidas de segurança e uso do Espaço Público durante as celebrações da Semana Santa do ano de 2024
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15/03/2024
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2024
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Decreto nº252/2024
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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13/03/2024
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2024
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Decreto nº 219/2024
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 12, 13 e até às 13h do dia 14 de fevereiro de 2024.
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02/02/2024
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2024
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Decreto nº 218/2024
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 que Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violância contra a mulher e para proteção à vítima.
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02/02/2024
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2024
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Decreto nº 202/2024
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval no Município de Goiás, e dá outras providências.
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31/01/2024
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2024
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Decreto nº 203/2024
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Dispõe sobre alterações no trânsito e fechamento e utilização de vias públicas durante os festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências.
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31/01/2024
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2024
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Decreto nº 201/2024
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Aprova unificação - remembramento - de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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31/01/2024
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2024
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Decreto nº 175/2024
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Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Saúde
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24/01/2024
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2024
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Decreto nº 161/2024
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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19/01/2024
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2023
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Decreto nº 677/2023
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Altera o Art. 1º do Decreto nº 461/2022, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, para um mandato de dois anos, e dá outras providêncais.
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27/12/2023
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2023
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Decreto nº 679/2023
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Fixa o Calendário do Município de Goiás, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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27/12/2023
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2023
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Decreto nº 672/2023
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Dispõe a designação de servidor para desempenhar as funções de agente de contração e dá outas providências.
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21/12/2023
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2023
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Decreto nº 664/2023
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Estabelece no âmbito da administração pública do Município de Goiás, horário exepcional de expediente no dia 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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18/12/2023
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2023
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Decreto nº 674/2023
|
Estabelece no âmbito da administração pública do Município de Goiás, horário exepcional de expediente no dia 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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18/12/2023
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2023
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Decreto nº 630/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Selma de Oliveira Bastos Pires
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 631/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Maria Luisa S. Oliveira
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 632/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Dyogo Crossara
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 633/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Renatho Melo de Sousa
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 635/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Marcelo Baiocchi Carneiro
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 635/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Márcio Ferreira Leite
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 635/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Márcio Ferreira Leite
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 626/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à José Osmar Nunes Marques
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 627/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Andréa Luisa Teixeira
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 628/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à José Filho Costa Pereira Amâncio
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 629/2023
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Concede Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à Benedita Marques Pinto
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13/12/2023
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2023
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Decreto nº 611/2023
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Exonera a pedido, o servidor JOÃO FERREIRA FARIAS FILHO, ocupante do cargo diretor de Planejamento Orçamentário e de Projetos.
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30/11/2023
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2023
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Decreto nº 610/2023
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Exonera o servidor Luiz Fernando Carvalho de Assis, ocupante do cargo comissionado de Coordenação de Posto de Saúde.
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28/11/2023
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2023
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Decreto nº 582/2023
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, e dá outras providências.
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30/10/2023
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2023
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Decreto nº 581/2023
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Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica.
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26/10/2023
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2023
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Decreto nº 562/2023
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Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher "Rosa Gomes", do Município de Goiás, e dá outras providências.
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11/10/2023
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2023
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Decreto nº 555/2023
|
Dispõe sobre alterações no trânsito, fechamento e utilização de vias públicas, e de comercialização de recipientes de vidro durante as Cavalhadas no Município de Goiás e dá outras providências.
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10/10/2023
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2023
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Decreto nº 556/2023
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Convoca a Conferência Municipal de Políticas Culturais do Município de Goiás, e dá outras providências.
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10/10/2023
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2023
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Decreto nº 551/2023
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Aprova unificação - remembramento - de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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06/10/2023
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2023
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Decreto nº 549/2023
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.
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05/10/2023
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2023
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Decreto nº 535/2023
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Revoga o Decreto nº 501 de 30 de agosto de 2023 e Convoca para a 4ª Conferência Regional de Juventude - Região noroeste de Goiás.
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29/09/2023
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2023
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Decreto nº 534/2023
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Nomeia membros da Comissão Permamente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás, e dá outras providências.
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26/09/2023
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2023
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Decreto nº 529/2023
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Constitui e designa Comissão Especial para a realização de estudos e apresentação de propostas para o Plano de Cargos, carreira e salários dos servidores municipais efetivos da saúde e dá outras providências.
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21/09/2023
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2023
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Decreto nº 526/2023
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Suspende a recepção e tramitação de processos e atos administrativos referentes ao objeto da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências
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19/09/2023
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2023
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Decreto nº 522/2023
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goiás.
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13/09/2023
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2023
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Decreto nº 509/2023
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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04/09/2023
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2023
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Decreto nº 501/2023
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Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude.
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30/08/2023
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2023
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Decreto nº 481/2023
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Designa Secretário Municipal de Meio Ambiente.
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23/08/2023
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2023
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Portaria nº 39/2023
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Regulamenta o controle de frequência do servidor por ponto eletrônico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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18/08/2023
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2023
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Decreto nº 460/2023
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Designa Secretária interina de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
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11/08/2023
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2023
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Decreto nº 461/2023
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Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
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11/08/2023
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2023
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Decreto nº 459/2023
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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11/08/2023
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2023
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Decreto nº 444/2023
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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04/08/2023
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2023
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Decreto nº 439/2023
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Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
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01/08/2023
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2023
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Decreto nº 438/2023
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário excepcional de expediente, no dia 02 de agosto de 2023, em razão de jogo da seleção feminina de futebol pela Copa do Mundo FIFA 2023.
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31/07/2023
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2023
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Decreto nº 437/2023
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Revoga integralmente o Decreto 420 de 29 de junho de 2023 e dá outras providências.
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28/07/2023
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2023
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Decreto nº 436/2023
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro na Praça de Eventos nos dias 24 e 26 de julho de 2023, e dá outras providências.
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23/07/2023
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2023
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Decreto nº 434/2023
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 26 de julho de 2023, e dá outras providências.
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20/07/2023
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2023
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Decreto nº 425/2023
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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12/07/2023
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2023
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Decreto nº 423/2023
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Dispõe a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro na Praça de Eventos no dia 08 de julho de 2023
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06/07/2023
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2023
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Decreto nº 421/2023
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Degina servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
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30/06/2023
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2023
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Decreto nº 420/2023
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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30/06/2023
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2023
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Decreto nº 422/2023
|
Degina servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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30/06/2023
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2023
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Decreto nº 417/2023
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Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do Arraial de Vila Boa, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22 de dezembro de 1978, que "Implanta o Código de Postura".
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26/06/2023
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2023
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Decreto nº 415/2023
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e da outras providencias.
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23/06/2023
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2023
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Decreto nº 401/2023
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Institui o Comitê Especial de Diginidade LGBTQIAP+ no Município de Goiás, e dá outras providêncais.
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22/06/2023
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2023
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Decreto nº 411/2023
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Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de sevidão em favor do Município de Goiás , a área que especifica.
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15/06/2023
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2023
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Decreto nº 392/2023
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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12/06/2023
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2023
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Decreto nº 390/2023
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Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do 24º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental, o FICA 2023, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei nº 22 de 29 de dezembro de 1978, que "Implanta o Código de Postura".
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07/06/2023
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2023
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Portaria Conjunta nº 001/2023
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Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII conferência Municipal de Assistencia Social de 2023.
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02/06/2023
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2023
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Decreto nº 389/2023
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023.
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02/06/2023
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2023
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Decreto nº 375
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Nomeia Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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25/05/2023
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2023
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Decreto nº 372
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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24/05/2023
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2023
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Decreto nº 366
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Nomeia a Secretaria Municipal de Educação
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22/05/2023
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2023
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Decreto nº 367
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Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Educação.
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22/05/2023
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2023
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Decreto nº 369
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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22/05/2023
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2023
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Decreto nº 337
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Exonera a Secretária Municipal de Educação.
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02/05/2023
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2023
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Decreto nº 331
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Dispõe sobre a proibição de uso de recipente de vidro, loucça ou similar, bem como sobre medidas de segurança e uso de espaço público durante a FEsta de Santa Rita de Cássia, no Município de Goiás, no ano de 2023.
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28/04/2023
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2023
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Decreto nº 332
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Constui e designa Comissão Especial Consultiva, para acompanhamento e avaliação dos trabalhos de remediação dos impactos sociambientais provocado por derramento de combustível em corpos hidricos do município de Goiás, e dá outras providências.
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28/04/2023
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2023
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Decreto nº 334
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Dispõe sobre informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial no art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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28/04/2023
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2023
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Decreto nº 327
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Designa o Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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26/04/2023
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2023
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Decreto nº 326
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Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
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25/04/2023
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2023
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Decreto nº 320
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Regulamenta a deducação material na base de cáculo do ISS na construção civil, e dá outras providências.
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24/04/2023
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2023
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Decreto nº 333
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Declara situação de emergência nas áreas do Município de Goiás afetadas por derramento de produtos químicos em ambiente fluvial - COBRADE: 22220, conforme legislação aplicada ao tema, e dá outras providências.
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24/04/2023
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2023
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Decreto nº 316
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Dispõe o Regimento Interno do Mercado Municipal de Goiás.
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18/04/2023
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2023
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Decreto nº 305
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Declara luto oficial, no Município de Goiás/GO, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Maikel Conceição Silva.
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16/04/2023
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2023
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Decreto nº 296
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Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde para exercício de mandato eletivo 2023/2025.
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13/04/2023
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2023
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Decreto nº 285
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Nomeia Secretário Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial.
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04/04/2023
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2023
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Decreto nº 284
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023.
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30/03/2023
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2023
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Decreto nº 283/2023
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Constitui e designa membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no ambito da Secretaria Municipal de Saúde.
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29/03/2023
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2023
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Decreto nº 273
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Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as celebrações da semana santa do ano de 2023
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27/03/2023
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2023
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Decreto nº 268
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Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Saúde
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17/03/2023
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2023
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Decreto nº 260
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Acrescenta artigo ao Decreto Municipal nº 089, de 27 de dezembro de 2018, para regulamentar a política habitacional do Município mediante a Regularizçaão Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) e dá outras providências.
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14/03/2023
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2023
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Decreto nº 259
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Estabelece medidas de contenção de gastos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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13/03/2023
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2023
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Decreto nº 257
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Nomeia Secretária Municipal de Cultura.
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06/03/2023
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2023
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Decreto nº 257-A
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Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Cultura.
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06/03/2023
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2023
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Decreto nº 255
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Declara luto oficial no Município de Goia´s/GO, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Luz Carlos Bezerra.
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03/03/2023
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2023
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Ofício Circular 001/2023 - SEMMA
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Fiscalização de animais de grande porte no Município de Goiás
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03/03/2023
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2023
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Instrução Normativa Conjunta SEMMA e SMAF 01/2023
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Regulamenta a dispensa de pagamento da taxa de renovação da Certidão de Uso de Solo e da Declaração de Inexigibilidade da Certidão do Uso de Solo sobre atividades de baixo impacto ambiental no município de Goiás.
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03/03/2023
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2023
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Decreto nº 228
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Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Goiás e dá outras providências
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17/02/2023
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2023
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Decreto nº 232
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Nomeia Gestores do Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, sediado no Município de Goiás - GO FEBEM, e dá outras providências.
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15/02/2023
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2023
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Decreto nº 235
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Dispõe sobre alterações no trânsito e fechamento e utilização de vias públicas durante os festejos do Carnaval, no âmbito do Municipio de Goiás e dá outras providências.
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15/02/2023
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2023
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Decreto nº 209
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 20, 21 e até às 13h do dia 22 de fevereiro de 2023.
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07/02/2023
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2023
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Decreto nº 210
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval no Município de Goiás, e dá outras providências.
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07/02/2023
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2023
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Decreto nº 200
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Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Saúde.
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01/02/2023
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2023
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Decreto nº 201
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Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
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01/02/2023
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2023
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Decreto nº 186
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Mantuenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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26/01/2023
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2023
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Decreto nº 129
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Reajusta tabela de Tributos de bens e serviços públicos, títulos (impostos e taxas e multas de competência do Município de Goiás, para o exercício fiscal de 2023, em conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 042, de 20 de dezembro de 2021.
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11/01/2023
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2023
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Decreto nº 128
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Estabelece o índice de reajuste do IPTU/ITU para o ano de 2023.
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11/01/2023
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2023
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Decreto nº 112
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Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 59, de 16 de setembro de 2020, que "Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação" e dá outras providências.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 113
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Designa dirigente da Escola Municipal Terezinha de Jesus Rocha
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 114
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Designa dirigente interina do CMEI Dona Gercina Borges Teixeira.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 115
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Designa dirigente do CMEI São Bento.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 116
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Designa dirigente do CMEI STia Anita.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 117
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Designa dirigente do CMEI Valéria Perillo.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 118
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Designa dirigente da Escola Municipal Cora Coralina.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 119
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Designa dirigente da Escola Municipal de Tempo Integral Mestre Nhola.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 120
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Designa dirigente da Escola Municipal Holanda.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 121
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Designa dirigente da Escola Municipal Olimpya Angélica de Lima.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 122
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Designa dirigente da Escola Municipal Pingo de Gente.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 123
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Designa dirigente da Escola Municipal Profª. Terezinha Viggiano Mendes.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 124
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Designa dirigente da Escola Municipal Sonho Infantil.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 125
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Designa dirigente da Escola Municipal Vale do Amanhecer.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 111
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Aprova remembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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10/01/2023
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2023
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Decreto nº 060
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Designa o Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico para responder pela Secretaria Municipal de Cultura.
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05/01/2023
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2022
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Decreto nº 605
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Regulamenta a Lei nº 74, de 29 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a proibição de depósito e colocação de lixo e entulho em vias públicas, que margeiam as rodovias e dá outras providências".
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26/12/2022
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2022
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Decreto nº 600
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Técnico de Enfermágem, Enfermeira e Motorias, e dá outras providências.
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22/12/2022
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2022
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Decreto nº 601
|
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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22/12/2022
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2022
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Decreto nº 604
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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22/12/2022
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2022
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Decreto nº 602
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Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás em regulamentação à lei nº 22 de 29 de dezembro de 1978, que "implanta o Código de Postura".
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22/12/2022
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2022
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Decreto nº 599
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.
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20/12/2022
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2022
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Decreto nº 598
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Fiscal Sanitário e Agente Administrativo, e dá outras providências.
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16/12/2022
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2022
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Decreto nº 597
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Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de presadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica.
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15/12/2022
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2022
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Decreto nº 595
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Fixa o Calendário Fiscal do Município de Goias, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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14/12/2022
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2022
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Decreto nº 585
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Técnico de Enfermagem e Fiscal de Tributos, e dá outras providências.
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05/12/2022
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2022
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Decreto nº 567/2022
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Estabelece, no âmbito da administração pública do Município de Goiás, horário excepcional de expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.
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21/11/2022
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2022
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Decreto nº 569/2022
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Revoga o Decreto nº 563/2022, e dá outras providências.
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21/11/2022
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2022
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Decreto nº 566/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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21/11/2022
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2022
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Decreto nº 563/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Técnico de Enfermagem, e Enfermeira, e dá outras providências.
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17/11/2022
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2022
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Decreto nº 558/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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17/11/2022
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2022
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Decreto nº 549/2022
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022.
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09/11/2022
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2022
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Decreto nº 548/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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08/11/2022
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2022
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Decreto nº 545/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Professor/a, e dá outras providências.
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03/11/2022
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2022
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Decreto nº 542/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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03/11/2022
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2022
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Decreto nº 541/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Professor/a, e dá outras providências.
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28/10/2022
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2022
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Decreto nº 534/2022
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Transfere o feriado do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2022 para 24 de outubro de 2022, no município de Goiás e dá outras providências.
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19/10/2022
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2022
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Decreto nº 528/2022
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Convoca a III Conferência Municipal de Igualdade Racial 2022 no Município de Goás
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10/10/2022
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2022
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Decreto nº 522/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos nos Anexos a este Decreto, para os Cargos de Fiscal de Tributos, Auxiliar de Serviços Gerais e Arquiteto e Urbanista e dá outras providências.
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28/09/2022
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2022
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Decreto nº 514/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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23/09/2022
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2022
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Decreto nº 504/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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19/09/2022
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2022
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Decreto nº 506/2022
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Aprova o desmembramento e remembramento de terrenos urbanos que especifica e dá outras providências.
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19/09/2022
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2022
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Decreto 498/2022
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Constitui Comissão de Elaboração e Revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção, e dá outras providências.
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09/09/2022
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2022
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Decreto 497/2022
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Nomeia responsável interino para Secretaria Municipal de Mulheres, Juventude Racial e Direitos Humanos e dá outras providêncais.
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08/09/2022
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2022
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Decreto nº 494/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos a este Decreto, para os cargos de Fiscal de Tributos, e Enfermeiro/a, e dá outras providências.
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05/09/2022
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2022
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Decreto nº 461/2022
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, para um mandato de dois anos.
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30/08/2022
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2022
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Decreto nº 483/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos a este Decreto, para os cargos de Professora, Fiscal de Tributos e Técnica de Enfermagem, e dá outras providências.
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29/08/2022
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2022
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Decreto nº 471/2022
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Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para o quadriênio 2022/2026, e dá outras providências.
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18/08/2022
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2022
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Decreto nº 473/2022
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Nomeia Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, fixa suas atribuições e dá outras providências.
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18/08/2022
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2022
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Decreto nº 457/2022
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Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no período eleitoral de 2022, determina a observância da legislação eleitoral pelos órgãos e entidades da Admiistração Pública Municipal e dá outras providências.
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15/08/2022
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2022
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Decreto 459/2022
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Nomeia aprovada em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada ao Anexo Único a este Decreto, para o cargo de Agente Administrativo, e dá outras providências.
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09/08/2022
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2022
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Decreto nº 462/2022
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Aprova remembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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09/08/2022
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2022
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Decreto nº 454/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos a este Decreto, para os cargos de Agente Administrativo, Fiscal de Tributos, e Motorista, e dá outras providências.
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04/08/2022
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2022
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Decreto nº 444 /2022
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Aprova parcelamento do solo de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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03/08/2022
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2022
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Decreto nº 420/2022
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 26 de julho de 2022, e dá outras providências.
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20/07/2022
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2022
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Decreto nº 418/2022
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Decreto nº 418/2022 - Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos a este Decreto, para os cargos de Professora, Merendeira, Fiscal de Tributos e Motorista, e dá outras providências.
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04/07/2022
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2022
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Decreto nº 377/2022
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Torna obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial em ambientes fechados, no âmbito do território do Município de Goiás.
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13/06/2022
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2022
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Decreto nº 376/2022
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022.
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08/06/2022
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2022
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Decreto nº 375/2022
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Dispõe sobre a proibição de prote, venda ou distribuição de bebidas em recipientes de vidro, na Praça de Eventos Boadyr Veloso, no dia 04 de junho de 2022, e dá outras providências.
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03/06/2022
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2022
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Decreto nº 374/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos a este Decreto, para os cargos de Avaliador de Imóveis, Agente Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de Obras, Posturas, e outros serviços, e dá outras providências.
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03/06/2022
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2022
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Decreto nº 373/2022
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Regulamenta a Lei nº 320, de 20 de maio de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, do Poder Executivo Municipal, e dos pensionistas e dá outras providências.
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02/06/2022
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2022
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Decreto nº 372 / 2022
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Concova II Conferência Municipal de Política Cultural do Município de Goiás
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27/05/2022
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2022
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Decreto nº 365/2022
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Designa os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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25/05/2022
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2022
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Decreto nº 349/2022
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Declara luto oficial, no Município de Goiás/GO, em sinal de pesar pelo falecimento do Senho Antônio Carlos de Bastos Costa Campos
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20/05/2022
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2022
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Decreto nº 348/2022
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Torna obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial em ambientes fechados, no âmbito do território do Município de Goiás, e dá outras providências.
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20/05/2022
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2022
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Decreto nº 347/2022
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Constitui, no âmbito da Administração Municipal, o Núcleo Gestor do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, designa seus membros e dá outraas providências.
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17/05/2022
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2022
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Decreto nº 337/2022
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Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências.
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10/05/2022
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2022
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Decreto nº 336/2022
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não em recipentes de vidro, louça, ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124 da Lei . 22 de 29 de dezembro de 1978, que "implanta o Código de Postura" e dá outras providências.
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09/05/2022
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2022
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Decreto nº 335/2022
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Regulamenta a Lei Complementar nº 06 de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre os serviços de coleta e remoção de entulhos e outros resíduos sólidos, no âmbito do Município de Goiás; institui o Programa Coleta Social; altera a Lei n. 74, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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09/05/2022
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2022
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Decreto nº 334/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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06/05/2022
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2022
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Decreto nº 321/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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29/04/2022
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2022
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Decreto 320/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo único a este Decreto, para o cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências.
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28/04/2022
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2022
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Decreto 315
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Cria a Comissão Interdisiciplinar Municipal de Implementação da Nova Lei de Licitações no Município de Goiás e dispõe acerca do planejamento de transição para aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo municipal.
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25/04/2022
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2022
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Decreto 305/2022
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos carnavalescos da Folia de Abril e dá outras providências.
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22/04/2022
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2022
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Decreto 299/2022
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022.
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18/04/2022
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2022
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Decreto 297/2022
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022.
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11/04/2022
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2022
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Decreto nº 298/2022
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Altera a redação do Decreto 225, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
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11/04/2022
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2022
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Decreto 292/2022
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Designa servidores municipais para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED, as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho Setorial - CAEDS, das Secretarias de Educação e de Saúde, e a Comissão de Recursos - CR.
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08/04/2022
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2022
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Decreto 290/2022
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Torna facultativo o uso de máscara ou cobertura facial no Município de Goiás, e dá outras providências.
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06/04/2022
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2022
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Decreto 289/2022
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Dispõe sobre medidas de segurança e uso de espaço público druante as celebrações e festividades da Semana Santa do ano de 2022.
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05/04/2022
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2022
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Decreto 282/2022
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Autoriza a inscrição do Abrigo institucional para Criança e Adolescente Dona Conceição Rodrigues Pereira, no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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29/03/2022
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2022
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Decreto 278/2022
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Constitui a Comissão Especial de Elaboração e Implantação da Certificação dos Agricultopres Apicultores do Município de Goiás e dá outras providências.
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24/03/2022
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2022
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Decreto 239/2022
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Torna obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial em ambientes fechados, no âmbito do território do Município de Goiás e dá outras providências.
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17/03/2022
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2022
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Decreto 230/2022
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Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Goiás, e dá outras providências.
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14/03/2022
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2022
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Decreto 224/2022
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Prorroga a vigência do Decreto nº 202 de 23 de fevereiro de 2022, que "Dispõe sobre medidas de proteção à vida, no âmbito do Município de Goiás-GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corona-virus (COVID-19), e dá outras providências.
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08/03/2022
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2022
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Decreto 225/2022
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Constitui e designa Comissão Especial para a realização de estudos e apresentação de propostas para o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais Efetivos da Saúde e dá outras providências.
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08/03/2022
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2022
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Decreto 220/2022
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Declara situação de emergência nas áreas do Município de Goiás afetadas por tempestades (COBRADE 13214), conforme a Instrução Normativa MDR Nº 36/2020.
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04/03/2022
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2022
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Decreto 223/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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25/02/2022
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2022
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Decreto 216/2022
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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24/02/2022
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2022
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Decreto 213/2022
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Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental do Município e dá outras providências.
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24/02/2022
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2022
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Decreto 201/2022
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022.
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23/02/2022
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2022
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Decreto 202/2022
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Dispõe sobre medidas de proteção à vida, no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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23/02/2022
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2022
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Decreto 199/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Auxiliar de Saúde Bucal, Professor/a, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista de Ambulância e Merendeira</strong>, e dá outras providências.
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22/02/2022
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2022
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Decreto 185/2022
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Institui o Comitê Municipal Interistitucional de Direitos Humanos e dá outras providências.
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21/02/2022
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2022
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Decreto 170/2022
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Prorroga a vigência do Decreto nº 133 de 09 de fevereiro de 2022, que "Dispõe sobre medidas de roteção à vida, no âmbito do Município de Goiás-GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corona-virus (COVID-19), e dá outras p
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18/02/2022
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2022
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Decreto 140/2022
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Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Turismo e Desenvolivmento Econômico - COMTUR, para o biênio 2022-2024.
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17/02/2022
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2022
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Decreto 133/2022
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Dispõe sobre medidas de proteção à vida, no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corana-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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09/02/2022
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2022
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Decreto 126/2022
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Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público ocupante do cargo efetivo, em estágio probatório, da Adminstração Pública do Município de Goiás.
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03/02/2022
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2022
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Decreto 117/2022
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Designa servidor público que especifica para exercício da função de Grente Municipal de Convênios e Contratos de Repasses.
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01/02/2022
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2022
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Decreto 114/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Agente Administrativo</strong>, e dá outras providências.
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26/01/2022
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2022
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Decreto 115/2022
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Dispõe sobre medidas de proteção à vida, no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corana-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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26/01/2022
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2022
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Instrução Normativa 002/2022
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Normas de procedimentos e rotinas a serem observadas pelo Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
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17/01/2022
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2022
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Decreto 094/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Merendeira</strong>, e dá outras providências.
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14/01/2022
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2022
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Decreto 093/2022
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Estabelece o índice de reajuste do IPTU/ITU para o ano de 2022.
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13/01/2022
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2024
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Decreto nº 148/2024
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Reajusta tab ela de Tributos de bens e serviços públicos, títulos, impostos, tachas e multas de competência do Município de Goiás, para o exercício fiscal de 2024, em confirmidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 042 de 20 de dezembro de 2021.
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12/01/2022
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2022
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Instrução Normativa 001/2022
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Normas de procedimentos e rotinas a serem observadas pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
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12/01/2022
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2022
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Decreto 085/2022
|
Dispõe sobre medidas de proteção à vida, no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corana-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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11/01/2022
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2022
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Decreto 091/2022
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Designa integrantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil e Guarda do Patrimônio Público Municipal de Goiás - DCGPM, e dá outras providências.
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11/01/2022
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2022
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Decreto 047/2022
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Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito adicional suplementar no valor que menciona, e da outras providências.
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07/01/2022
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2022
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Decreto 055/2022
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Regulamenta a Lei nº 287, de 10 de setembro de 2021, institui o Programa Vilaboense de Promoao da Dignidade Mestrual e da outras providências.
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07/01/2022
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2022
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Decreto 028/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Assistente Social e Motorista</strong>, e dá outras providências.
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06/01/2022
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2022
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Decreto 007/2022
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Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Goiás, e dá outras providências.
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05/01/2022
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2022
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Decreto 001/2022
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Professor/a e Merendeiro/a</strong>, e dá outras providências.
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03/01/2022
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2021
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Decreto 160/2021
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Dispõe sobre a atualização do acervo patrimonial de bens móveis do Município de Goiás e dá outras providências.
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29/12/2021
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2021
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Decreto 159/2021
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Fixa o Calendário Fiscal do Municipio de Goiás, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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29/12/2021
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2021
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Decreto 156/2021
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Auxiliar de Serviços Gerais, Avaliador de Imóveis, Arquiteto e Urbanista e Agente Administrativo</strong>, e d
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22/12/2021
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2021
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Decreto 157/2021
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
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22/12/2021
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2021
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Decreto 158/2021
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Agente Fiscal de Obras, Posturas Ambiental, Trânsito e Transportes</strong>, e dá outras providências.
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22/12/2021
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2021
|
Decreto 155/2021
|
Constitui no âmbito da Administração Municipal, Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, designa seus membros e dá outras providêcias.
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17/12/2021
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2021
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Decreto 154/2021
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Nomeia aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Agente de Limpeza Urbana, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Saúde Bucal</strong>, e dá outras providên
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14/12/2021
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2021
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Decreto 153/2021
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Dispõe sobre medidas de proteção à vida, no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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07/12/2021
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2021
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Decreto 152/2021
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Nomeia gestores do Fundo Municipal de Educação - FME
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02/12/2021
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2021
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Decreto 151/2021
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Nomeia aprovada em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Assistente Social</strong>, e dá outras providências.
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26/11/2021
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2021
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Decreto 149/2021
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Nomeia membros do Conselho Municipao dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás.
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22/11/2021
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2021
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Decreto 150/2021
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Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás-GO - CMDCA.
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22/11/2021
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2021
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Decreto 148/2021
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Susentável CMDRS, de Goiás.
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22/11/2021
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2021
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Decreto 147/2021
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Dispõe sobre medidas de proteção à vida, no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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12/11/2021
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2021
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Decreto 145/2021
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Nomeia aprovada em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Agene de Limpeza urbana</strong>, e dá outras providências.
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08/11/2021
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2021
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Decreto 143/2021
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Dispõe sobre medidas de proteção à vida, no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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29/10/2021
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2021
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Decreto 142/2021
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Nomeia aprovada em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Professora</strong>, e dá outras providências.
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15/10/2021
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2021
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Decreto 141/2021
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Cria o registro de terreno público municipal no Residencial Papyrus e dá outras providencias.
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08/10/2021
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2021
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Decreto 141/2021
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.
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07/10/2021
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2021
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Decreto 140/2021
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Nomeia aprovada em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Técnico/a de Enfermagem e Motorista de Ambulância</strong>, e dá outras providências.
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30/09/2021
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2021
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Decreto 139/2021
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Nomeia aprovada em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Merendeiro/a</strong>, e dá outras providências.
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24/09/2021
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2021
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Decreto 137/2021
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Dispõe sobre a incorporação de gratificação à servidora que específica e dá outras providências.
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20/09/2021
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2021
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Decreto nº 136
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providencias
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20/09/2021
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2021
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Decreto 135/2021
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Nomeia aprovada em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionada no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de <strong>Agente Administrativo</strong>, e dá outras providências.
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16/09/2021
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2021
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Decreto 133/2021
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Concede a Comenda de ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica.
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15/09/2021
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2021
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Decreto 134/2021
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Basico - CODEMAS e dá outras providências.
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15/09/2021
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2021
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Decreto 131/2021
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021.
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30/08/2021
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2021
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Decreto 132/2021
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Aprova a unificação de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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30/08/2021
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2021
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Decreto 130/2021
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Prorroga a vigência do Decreto nº 124, de 9 de agosto de 2021 e dá outras providências.
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25/08/2021
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2021
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Decreto 129/2021
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Regulamenta as classificações das atribuições de Ocupante de Cargo de Agente de Fiscalização Municipal, nos termos da Lei nº 284 de 30 de julho de 2021, e da Lei complementar n. 02 de 5 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
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19/08/2021
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2021
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Decreto 127/2021
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Prorroga a vigência do Dcreto nº 124 de 09 de agosto de 2021, e dá outras providêcias.
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18/08/2021
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2021
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Decreto 125/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital 01/2020, relacionados no Anexo único a este Decreto para o cargo de Professor/a, e dá outras providências.
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13/08/2021
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2021
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Decreto 126/2021
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Prorroga prazo de vencmento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Territorial Urbano - ITU e dá outras providências.
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13/08/2021
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2021
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Decreto 124/2021
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Dispõe sobre medidas de proteção à vida no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corona-virus (COVID-19) e dá outras providências.
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09/08/2021
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2021
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Decreto 123/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo I, II, III e IV a este Decreto para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Professora, Agente Administrativo e Arquiteto e Urbanista e dá outras prov
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05/08/2021
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2021
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Decreto 122/2021
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Prorroga a vigência do Decreto nº 116 de 16 de julho de 2021, e dá outras providências.
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30/07/2021
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2021
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Decreto 121/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo Único a este Decreto, para o cargo de Trabalhador/a Braçal, Enfermeiro de Saúde Bucal, e dá outras providências.
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29/07/2021
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2021
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Decreto 120/2021
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Dispõe sobre medidas de proteção à vida no âmbito do Município de Goiás/GO, com finalidades de prevenção do contágio e de combate à propagação da Corona-virus (COVID-19) e dá outras providências.
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16/07/2021
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2021
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Decreto 119/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital n. 01/2020, relacionados no Anexo Único a Este Decreto, para o cargo de <strong>Trabalhador Braçal</strong> e dá outras providências.
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15/07/2021
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2021
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Decreto 117/2021
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Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde para exercício de mandato eletivo 2021/2023.
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14/07/2021
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2021
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Decreto 118/2021
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Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiás.
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14/07/2021
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2021
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Decreto 116/2021
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Prorroga a vigência do Decrto nº 111, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
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07/07/2021
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2021
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Decreto 115/2021
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Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Campanha para Confecção das Placas Rurais de Monitoramento, no âmbito do Município de Goiás-GO, e dá outras provdidências.
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07/07/2021
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2021
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Decreto 113/2021
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Regulamenta a Lei nº 280 de 24 de junho de 2021, que "Institui o Programa Social Vale Feira no Município de Goiás-GO e dá outras providências".
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02/07/2021
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2021
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Decreto 112/2021
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Prorroga prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
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30/06/2021
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2021
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Decreto 111/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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25/06/2021
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2021
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Decreto 110/2021
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Declara luto oficial e estabelece ponto facultativo em sinal de pesar pelo falecimento da Senhora Antolinda Baia Borges "Tia Tó", e dá outras providências.
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24/06/2021
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2021
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Decreto 108/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo único a este Decreto, para o <strong> cargo de professor/a</strong> e dá outras providências.
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21/06/2021
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2021
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Decreto 109/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo único a este Decreto, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, merendeiro/a e Motorista, e dá outras providências
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21/06/2021
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2021
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Decreto 106/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital 01/2020 relacioandos no Anexo único a este Decreto, para os cargos de Arquiteto Urbanista e Fiscal de Tributos, e dá outras providências.
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17/06/2021
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2021
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Decreto 107/2021
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Constitui e designa membros do Núcleo Municipal de Regulariaçao Fundiária do Município de Goiás para execução do Programa Titula Brasil e dá outras providências.
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17/06/2021
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2021
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Decreto 104/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistasa à prevençaõ do contágio e ao cambate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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16/06/2021
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2021
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Decreto 100/2021
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Prorroga a vigência do Decreto nº 93 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências.
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09/06/2021
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2021
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Decreto nº 101/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo Único a este Decreto para o cargo de Trabalhador Braçal.
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09/06/2021
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2021
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Decreto nº 102/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos I a IV a este Decreto, para os cargos de Enfermeiro/a, Técnico/a de Enfermagem, Motorista de Ambulância e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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09/06/2021
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2021
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Decreto 097/2021
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Abadia Pereira da Silva - Badiinha.
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07/06/2021
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2021
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Decreto 099/2021
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Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Municpípio de Goiás e dá outras providências.
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07/06/2021
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2021
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Decreto 096/2021
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor <strong>Domingos Romualdo Goveia - Decão.</strong>
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01/06/2021
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2021
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Decreto 094/2021
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021.
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31/05/2021
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2021
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Decreto 095/2021
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Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais que especifica.
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31/05/2021
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2021
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Decreto 093/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistasa à prevençaõ do contágio e ao cambate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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28/05/2021
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2021
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Decreto 092/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistasa à prevençaõ do contágio e ao cambate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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20/05/2021
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2021
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Decreto 090/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistasa à prevençaõ do contágio e ao cambate à propagação da Corona-vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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13/05/2021
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2021
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Decreto 087/2021
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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12/05/2021
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2021
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Decreto 088/2021
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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12/05/2021
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2021
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Decreto 086/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacioandos no Anexo único deste Decreto, para o cargo de Professor/a e dá outras providências.
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10/05/2021
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2021
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Decreto 084/2021
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Nomeia Conselho Tutelar Suplente para responsder em periodo de férias de Titular.
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10/05/2021
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2021
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Decreto 085/2021
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Constitui no âmbito da Administração Municipal, Comissão Especial de Coordenação do Projeto de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, designa seus membros e dá outras providências.
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10/05/2021
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2021
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Decreto 083/2021
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Dispõe sobre a flexibilização das atividades comerciais que especifica, estritamente, nos dias 8 e 9 de maio de 2021.
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07/05/2021
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2021
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Decreto 080/2021
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Estabelece o Plano de Ação para a adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que "Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle!
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05/05/2021
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2021
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Decreto 082/2021
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Consede o acesso de nível de escolaridade à servidora pública da Secretaria Municipal de Educação.
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05/05/2021
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2021
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Decreto 079/2021
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Designa servidor para movimentar conta bancária.
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03/05/2021
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2021
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Decreto 078/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-virus (COVID-19) e dá outras providências.
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30/04/2021
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2021
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Decreto 077/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados nos Anexos I a IV a este Decreto, para os cargos de Assistente Social, Agente de Limpeza Urbana, Agente Administrativo e Motorista, e dá outras providências
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30/04/2021
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2021
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Decreto 075/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas no âmbito do Município de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-virus (COVID-19) e dá outras providências
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23/04/2021
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2021
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Decreto 076/2021
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Institui Comissão de Estudo e Planejamento para Implantação do Projeto Complexo dos Arraiais "Terras da Santa" e dá outras providências.
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23/04/2021
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2021
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Decreto 074/2021
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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19/04/2021
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2021
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Decreto 073/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás/GO, com vista à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-vírus (COVID-19) e dá outras providências
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14/04/2021
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2021
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Decreto 071/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Trânsito Transprote e Mobilidade Urbana.
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12/04/2021
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2021
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Decreto 067/2021
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Retifica Decreto SN, datado de 16 de janeiro de 2006 que "Exonera, a pedido, servidora efetiva e dá outras providências"
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06/04/2021
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2021
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Decreto 068/2021
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Acrescenta insisos XVIII e XIX ao Art. 2º do Decreto n. 53 de 23 de fevereiro de 2021 que "Institui Comissão de Planejamento e Organização do FICA - Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental no Município de Goiás e dá outras providências"
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06/04/2021
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2021
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Decreto 070/2021
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Exonera, a pedido secretário Municipal de Trânsito Transprote e Mobilidade Urbana.
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06/04/2021
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2021
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Decreto 065/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Município de Goiás/GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Corona-virus (COVID-19), com a adoção do sistema de revezamento das atividades econômicas disposto no Decrto Estadual n.
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30/03/2021
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2021
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Decreto 066/2021
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Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica.
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30/03/2021
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2021
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Decreto 064/2021
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021.
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29/03/2021
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2021
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Decreto 063/2021
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da Senhora Geracinda Farias da Silva Santos - Preta da Saúde.
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27/03/2021
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2021
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Decreto 061/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital 01/2020, relacionados no Anexo único a este Decreto para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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19/03/2021
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2021
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Decreto 062/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital 01/2020, relacionados no Anexo I a IV a este Decreto, para os cargos de Enfermeiro/a, Técnico/a de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Motorista de Ambutlância e dá outras providências
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19/03/2021
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2021
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Decreto 059/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Municipio de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Coronavírus(COVID-19), com a adoção do sistema de revezamento das atividades econômicas disposto no Decreto Estadual nº 9
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18/03/2021
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2021
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Decreto 060/2021
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Prorroga prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU e do Imposto Territorial urbano - ITU e dá outras providências.
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18/03/2021
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2021
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Decreto 058/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Municipio de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Coronavírus(COVID-19).
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12/03/2021
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2021
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Decreto 057/2021
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Nomeia gestores do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
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11/03/2021
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2021
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Decreto 056/2021
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Dispõe sobre a designação de servidor como Responsável pela transmissão e envio de dados no COLARE e dá outras providências.
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10/03/2021
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2021
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Decreto 054/2021
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Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito do Municipio de Goiás-GO, com vistas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da Coronavírus(COVID-19).
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27/02/2021
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2021
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Decreto 053/2021
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Institui Comissão de Planejamento e Organização do FICA - Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental no Município de Goiás e dá outras providências.
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23/02/2021
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2021
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Decreto 052/2021
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Nomeia gestor do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
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19/02/2021
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2021
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Decreto 051/2021
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Prorroga a vigência do Decreto nº 47, de 27 de janeiro de 2021, 'que estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas' e dá outras providências.
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18/02/2021
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2021
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Decreto 050/2021
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Institui Comissão de Planejamento e Organização do Carnaval no Município de Goiás e dá outras providências.
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12/02/2021
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2021
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Decreto 048/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020 relacionados no Anexo Único a este Decreto, para o Cargo de Professor/a e dá outras providências
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08/02/2021
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2021
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Decreto 049/2021
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Nomeia os aprovados em concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2020 relacionados no Anexo Único a este Decreto, para o Cargo de de Agente Fiscal de obras, posturas, ambiental, trânsito e transportes, do consumidor e outros serviços; agente fis
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08/02/2021
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2021
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Decreto 047/2021
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Orientações quanto ao funcionamento de atividade de mototaxistas; retorno dos treinos esportivos e de escola de iniciação esportiva infantil; regulamentar eventos particulares e o funcionamento de bares e similares no município de Goiás – Go.
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27/01/2021
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2021
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Decreto 046/2021
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Designa gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
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27/01/2021
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2021
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Decreto 038/2021
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Estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas no âmbito de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências
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15/01/2021
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2021
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Decreto 039/2021
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado 2021, no âmbito dos programs sociais da Administração Municipal, para os fins do art. 2º da Lei nº 207 de 18 de dezembro de 2018
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15/01/2021
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2021
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Decreto 037/2021
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Exelentíssimo Sr. Luiz Alberto Maguito Vilela.
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13/01/2021
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2021
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Decreto 036/2021
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Nomeia gestores do Fundo Especial municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás - FEMBOM
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12/01/2021
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2021
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Decreto 035/2021
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Estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas nos próximos 15 dias e dá outras providências
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11/01/2021
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2021
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Decreto 020/2021
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Designa dirigente da Escola Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 021/2021
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Designa dirigente da Escola Municipal Mestre Hhola da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 022/2021
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Designa dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 023/2021
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Designa dirigente do Escola Municipal Cora Coralina da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 024/2021
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Designa dirigente do Escola Municipal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 025/2021
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Designa dirigente do Escola Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 026/2021
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Designa dirigente do Escola Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 027/2021
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Designa dirigente do Escola Municipal Jardim da InfÇancia Professora Terezinha Viggiano Mendes
da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 028/2021
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Designa dirigente do Escola Municipal de Educação Infatil - CMEI São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 029/2021
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Designa dirigente do Escola Municipal Olimpya Angélica de Lima da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 030/2021
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Designa dirigente do Escola Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 031/2021
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Designa dirigente do Centro Municipal de Educação Infatil - CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 032/2021
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Designa dirigente do Centro Municipal de Educação Infatil - CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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07/01/2021
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2021
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Decreto 033/2021
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Nomeia gestor do Fundo Municipal de HGabitação de Interesse Social - FMHIS
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07/01/2021
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2021
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Decreto 034/2021
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Nomeia gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
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07/01/2021
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2021
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Decreto 019/2021
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Institui a Comissão Especial de Averiguação in loco, para efeito do benefico de isenção que trata o art. 9º=, parágrafo único, do Código Tributário Municipal e designa seus membros.
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06/01/2021
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2021
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Decreto 017/2021
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Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás.
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04/01/2021
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2021
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Decreto 018/2021
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Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Progão e su equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências
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04/01/2021
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2021
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Decreto 001/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Administração e Finanças a quem delega função administrativa, designando-o responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 002/2021
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Nomeia Secretária Municipal de Educação. Termo de posse
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02/01/2021
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2021
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Decreto 003/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 004/2021
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Nomeia Secretária Municipal de Cultura.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 005/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 006/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 007/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Exporte e Lazer.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 008/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 009/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 010/2021
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Nomeia Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 011/2021
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Nomeia Secretária Municipal de Controle Interno.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 012/2021
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Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 013/2021
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Nomeia Secretária Municipal da Mulher, Juventude e Igualdade Racial.
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02/01/2021
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2021
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Decreto 014/2021
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Nomeia Chefe de Gabinete do Prefeito.
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02/01/2021
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2021
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Decreto nº 012-A/2021
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Nomeia gestora do Fundo Municipal de Direitos do Idooso
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02/01/2021
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2020
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Decreto 126/2020
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Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados, sem vínculo efetivo, e dá outras providências.
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30/12/2020
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2020
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Decreto 121/2020
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Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento comercial para o fim de ano em razão da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências.
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23/12/2020
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2020
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Decreto 117/2020
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Vilma Gertudes Veiga.
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21/12/2020
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2020
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Decreto 118/2020
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
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21/12/2020
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2020
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Decreto 076/2020
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Estabelece no ambito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo municipal no dia 7 de dezembro de 2020.
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02/12/2020
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2020
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Decreto nº 75 / 2020
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Dispões sobre medidas de enfrentamento e combate a pandemia da Covid-19 âmbito do Município de Goiás e dá outras providências.
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27/11/2020
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2020
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Decreto 070/2020
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Dispóe sobre medidas de enfrentamento e combate à pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Goiás e dá outras providências
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05/11/2020
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2020
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Decreto 069/2020
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020
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16/10/2020
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2020
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Decreto 061/2020
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Dispõe sobre medidas de enfrentamento e combate à pandemia do COVID-19, sexta-feira, 18/09/2020.
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18/08/2020
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2020
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Decreto 055/2020
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Dispõe sobre exoneração de servidores públicos comissionados que especifica, sem vínculo efetivo e dá outras providências.
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14/08/2020
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2020
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Decreto 054/2020
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Estabelece o retorno das atividades econômicas e não econômicas no Município de Goiás e dá outras providências.”
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30/07/2020
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2020
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Decreto 053/2020
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Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão administrativa das áreas que especifica e dá outras providências
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27/07/2020
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2020
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Decreto 045/2020
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Estabelece normas de retorno das atividades econômicas e não econômicas nos próximos 14 dias de revezamento e dá outras providências.
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15/07/2020
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2020
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Decreto 044/2020
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento da servidora Conceição Rodrigues Pereira e ponto facultativo no dia e horário que especifica.
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12/07/2020
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2020
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Decreto 042/2020
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Define medidas de revezamento das ativiades econômicas para o enfrentamento da crise sanitária em funão da Covid-19.
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30/06/2020
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2020
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Decreto 040/2020
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Define medidas para o enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-9 durante período do feriado prolongado de Corpus Christi.
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08/06/2020
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2020
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Decreto 037/2020
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Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública do Município de Goiás em razão da pandemia da Covid-19
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19/05/2020
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2020
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Decreto 036/2020
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Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor no Município de Goiás, em razão da pandemia da Covid-19.
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10/05/2020
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2020
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Decreto 035/2020
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Prorroga às medidas restritivas de enfrentamento à situação de emergência na saúde pública em vigor no Município de Goiás, em razão da pandemia da Covid-19 e dá outras providencias.
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04/05/2020
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2020
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Decreto 033/2020
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Dispõe sore medidas de enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante o período de feriado prolongado do Dia do Trabalhador.
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29/04/2020
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2020
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Decreto 032/2020
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Dispõe sore medidas de enfrentamento à situação de emergência na saúde púlica do Município de Goiás, em razaão da pandemia da Covid-19
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21/04/2020
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2020
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Decreto 031/2020
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Define a obrigatoriedade do uso de máscara para enfrentamento da crise sanitária causada pela Covid-19, e dá outras providências
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15/04/2020
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2020
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Decreto 029/2020
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Define medidas para enfrentamento da crise sanitária em função da Covid-19 durante periodo da semana santa, e dá outras providências.
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06/04/2020
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2020
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Decreto 027/2020
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Prorroga prazo das medidas de isolamento e restrição sociais na prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19 e dá outras providências
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03/04/2020
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2020
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Decreto 028/2020
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 9 de abril de 2020.
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03/04/2020
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2020
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Decreto 026/2020
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Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais de Imposto Predial e Territorial Urano - IPTU, do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da Certidão Negativa de Débito Municipais e dá outras providências.
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26/03/2020
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2020
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Decreto 025/2020
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Regulamenta a ocupação de salas de velórios de funerária localizadas no Municipio de Goiás/GO, bem como instituições financeiras, casas lotéricas, farmácias, padarias, supermercados e congêneres, enquanto persistir Situação de Emergência em Saúde Pública
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21/03/2020
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2020
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Decreto 024/2020
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Completa medias restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio e comate à propagação do coronavírus.
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20/03/2020
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2020
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Decreto 023/2020
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Dispõe sobre medidas restritivas no âmbito do Município de Goiás com vistas à prevenção do contágio e combate da propagação do coronavírus
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18/03/2020
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2020
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Decreto 021/2020
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências
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16/03/2020
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2019
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Decreto nº 42
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Nomeia gestores do Fundoi Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás - FEMBOM.
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08/07/2019
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2019
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Decreto nº 40
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Altera o Decreto N° 08, de 08 de fevereiro de 2018 que "Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta jtera a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências"
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28/06/2019
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2019
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Decreto nº 41
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Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno
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28/06/2019
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2019
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Decreto nº 38
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019
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10/06/2019
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2019
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Decreto nº 36
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Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgão e unidades da Administração Pública do Município de Goias
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03/06/2019
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2019
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Decreto nº 34
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Frei Marcos Lacerda de Camargo e ponto facultativo no dia e horário que especifica
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27/05/2019
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2019
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Decreto nº 33
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n 22
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13/05/2019
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2019
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Decreto nº 30
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Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as celebrações e festividades da Semana Santa do ano de 2019.
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30/04/2019
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2019
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Decreto nº 31
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Nomeia membros de Conselho Municipal de Saúde para o exercício de mandato eletivo 2019/2021
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30/04/2019
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2019
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Decreto nº 32
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Convoca III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Goias
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11/04/2019
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2019
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Decreto nº 29
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019
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29/03/2019
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2019
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Decreto nº 25
|
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não. em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22. de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Có
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21/02/2019
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2019
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Decreto nº 27
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dias 4 e 5 deaté as 13h00min do dia 6 de março de 2019
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21/02/2019
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2019
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Decreto nº 28
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Desigina servidor público municipal para transmissão e envio de dados no COLARE e dá outras providências
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21/02/2019
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2019
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Decreto nº 26 de 21 de fevereiro de 2019
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos fesejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás em regulamentação ao art. 413 da Lei n. 22 de 29 de dezembo de 1978, que "implanta o Código d
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21/02/2019
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2019
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Decreto nº 27 de 21 de fevereiro de 2019
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 4 e 5 e até às 13h do dia 6 de março de 2019
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21/02/2019
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2019
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Decreto nº 24
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Convoca VIII Conferência Municipal de Saúde no Município de Goiás
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01/02/2019
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2019
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Decreto nº 12
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Designa dirigente da Escola Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 13
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Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 14
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Designa dirigente da Escola Municipal Professora Terezinha Viggiano Mendes da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 15
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Designa dirigente da Escola Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 16
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Designa dirigente da Escola Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 17
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Designa dirigente da Escola Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 18
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Designa dirigente da Escola Municipal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 19
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Designa dirigente da Escola Municipal Olimpya Angélica da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 20
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Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 21
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Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 22
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Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 23
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Designa dirigente de Unidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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23/01/2019
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2019
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Decreto nº 9
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2019, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 2o, da Lei n° 207, de 8 de dezembro de 2018
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03/01/2019
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2019
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Decreto nº 09 de 03 de janeiro de 2019
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2019, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 2º da Lei n. 207 de 18 de dezembro de 2018
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03/01/2019
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2018
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Decreto nº 86
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Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n° 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura".
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27/12/2018
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2018
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Decreto nº 87
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Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
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27/12/2018
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2018
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Decreto nº 82
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleceimento de ANTONIO UBIRATAN ALENCASTRO JÚNIOR
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19/11/2018
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2018
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Decreto nº 78
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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10/11/2018
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2018
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Decreto nº 79
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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10/11/2018
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2018
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Decreto nº 80
|
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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10/11/2018
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2018
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Decreto nº 81
|
Altera o Decreto N° 08, de 08 de fevereiro de 2018 que Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências.
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09/11/2018
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2018
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Decreto nº 76
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Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018
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07/11/2018
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2018
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Decreto nº 77
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Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dia 24 e 31 de dezembro de 2018, bom como expediente de meio periodo no dia 26 de dezembro de 2018 e dia 2 de janeiro de 2019
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07/11/2018
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2018
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Decreto nº 75
|
Estabelece medidas de contenção de gastos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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01/11/2018
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2018
|
Decreto nº 74
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Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente
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22/10/2018
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2018
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Decreto nº 73
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Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e desporto e Lazer
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08/10/2018
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2018
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Decreto nº 89
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Regulamenta a política habitacional do Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais de propriedade do Município a famílias de baixa reda e sobre a regularização fundiária de ocupações de imóveis de propriedade do Município
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27/09/2018
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2018
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Decreto nº 70
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Altera o Decreto N° 64, de 1o de agosto de 2018, que declara de utilidade pública, com fim de desapropriação para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187 e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e acesso aos poços bem
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26/09/2018
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2018
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Decreto nº 67
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Institui Diploma de Honra ao Mérito Ambiental no âmbito do Município de Goiás
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21/09/2018
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2018
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Decreto nº 68
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiás
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21/09/2018
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2018
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Decreto nº 69
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Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriénio 2014-2018 e revoga Decreto N° 37/2018.
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21/09/2018
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2018
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Decreto nº 71
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Nomeia gestora do Fundo municipal de Criança e do Adolescente - FMCA
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21/09/2018
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2018
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Decreto nº 72
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Nomeia gestor do Fundo municipal de Criança e do Adolescente - FMCA
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21/09/2018
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2018
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Decreto nº 66
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica.
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15/08/2018
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2018
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Decreto nº 65
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Designa dirigente interino de Unidade "Escolar da Escola Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás.
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03/08/2018
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2018
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Decreto nº 64
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Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação das áreas que especifica, para implantação dos Poços PGD 180, PGD 187e instituição de servidão administrativa e passagem de Rede Elétrica, Adutora e Acesso aos poços referidos e dá outras pr
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01/08/2018
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2018
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Decreto nº 63
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Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e desporto e Lazer
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30/07/2018
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2018
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Decreto nº 54
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 55
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 56
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 57
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 58
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 59
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 60
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 61
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 62
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Designa o Servidor Público Municipal ANAJARINO GARCIA JÚNIOR para résponder interinamente pela CHEGIA DE GABNIENTE DA PREFIERURA MUNICIPAL DE GOIÁS, e dá outras providências
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 39
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 40
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 41
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 42
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 43
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 44
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 45
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 46
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 47
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 48
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 49
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 50
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 51
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 52
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 53
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Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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24/07/2018
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2018
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Decreto nº 38
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Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2018, determina a observância da legislação -eleitoral pelos órgãos e entidades da administrtação pública municipal e dá outras providências
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06/07/2018
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2018
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Decreto nº 37
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Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriénio 2014-2018.
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04/07/2018
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2018
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Decreto nº 36
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2018.
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03/07/2018
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2018
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Decreto nº 35
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, horário especial de expediente no dia da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018.
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27/06/2018
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2018
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Decreto nº 33
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Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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20/06/2018
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2018
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Decreto nº 32
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo e horário especial de expediente nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
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13/06/2018
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2018
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Decreto nº 31
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Define como Zona Especial De Interesse Industrial a área que especifica p dá outras providências.
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12/06/2018
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2018
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Decreto nº 29
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Dispõe sobre o parcelamento de dividas do IPT/ITU E dá outras providencias
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29/05/2018
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2018
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Decreto nº 28 de 28 de maio de 2018
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Decreta estado de alerta no âmbito da Administração Pública Municipal em função do movimento de paralisação do transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
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28/05/2018
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2018
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Decreto nº 27 de 25 de maio de 2018
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, expediente de trabalho exclusivamente interno sem atendimento ao público no dia 1º de junho de 2018
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25/05/2018
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2018
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Decreto nº 25 de 20 de abril de 2018
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa de Santa Rita de Cássia, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22,
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20/04/2018
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2018
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Decreto nº 24 de 19 de abril de 2018
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Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
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19/04/2018
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2018
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Decreto nº 21 de 05 de março de 2018
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Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências
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05/04/2018
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2018
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Decreto nº 22 de 05 de abril de 2018
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Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providências
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05/04/2018
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2018
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Decreto nº 23 de 05 de abril de 2018
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Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018
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05/04/2018
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2018
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Decreto nº 18 de 22 de março de 2018
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Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018
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22/03/2018
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2018
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Decreto nº 20 de 22 de março de 2018
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Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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22/03/2018
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2018
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Decreto nº 17 de 02 de março de 2018
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Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2018
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02/03/2018
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2018
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Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 2018
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Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que "Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
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28/02/2018
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2018
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Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 2018
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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28/02/2018
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2018
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Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 2018
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018
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28/02/2018
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2018
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Decreto nº 12 de 21 de fevereiro de 2018
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Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providência
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21/02/2018
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2018
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Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 2018
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Dispõe sobre ao reajuste da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, e dá outras providencias.
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21/02/2018
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2018
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Decreto nº 11 de 20 de fevereiro de 2018
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, de Goiás/GO
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20/02/2018
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2018
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Decreto nº 09 de 08 de fevereiro de 2018
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Paulo César Pereira de Souza
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20/02/2018
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2018
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Decreto nº 07 de 08 de fevereiro de 2018
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que "Implanta o Có
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08/02/2018
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2018
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Decreto nº 08 de 08 de fevereiro de 2018
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Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, e dá outras providências
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08/02/2018
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2018
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Decreto nº 05 de 01 de fevereiro de 2018
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Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno
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01/02/2018
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2018
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Decreto nº 04 de 25 de janeiro de 2018
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 12 e 13 até às 13h00min do dia 14 de fevereiro de 2018
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25/01/2018
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2018
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Decreto nº 03 de 16 de janeiro de 2018
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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16/01/2018
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2018
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Decreto nº 01 de 12 de janeiro de 2018
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Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - táxi ao Senhor Orival Rodrigues dos Santos
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12/01/2018
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2018
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Decreto nº 02 de 12 de janeiro de 2018
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Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
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12/01/2018
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2017
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Decreto nº 78 de 24 de outubro de 2017
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Estabelece, no âmbito da Admininistração Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017
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24/10/2017
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2017
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Decreto nº 77 de 19 de outubro de 2017
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Constitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.
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19/10/2017
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2017
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Decreto nº 71 de 04 de outubro de 2017
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.
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04/10/2017
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2017
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Lei nº 136 de 12 de abril de 2017
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Designa servidor público que especifica para exercício das funções demandas pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Estado de Goiás para operacionalização do Programa Banco do Povo de Goiás
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04/10/2017
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2017
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Decreto nº 73 de 03 de outubro de 2017
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Convoca II Conferência Municipal de Igualdade Racial e I Conferência Intermunicipal de Igualdade Racial no Municipio de Goiás.
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03/10/2017
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2017
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Decreto nº 70 de 24 de agosto de 2017
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Estabelece no ambito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017
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24/08/2017
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2017
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Decreto nº 67 de 31 de julho de 2017
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito da Capital Goiana Paulo Siqueira Garcia
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31/07/2017
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2017
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Decreto nº 64 de 19 de junho de 2017
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Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Goiás
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19/06/2017
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2017
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Decreto nº 63 de 14 de junho de 2017
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Retifica o Decreto Nº 58 DE 1º DE JULHO DE 2017
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14/06/2017
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2017
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Decreto nº 62 de 13 de junho de 2017
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Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XIX Festival Internacional de Cinema e Video Ambiental - FICA 2017
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13/06/2017
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2017
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Decreto nº 61 de 09 de junho de 2017
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Institui Comissão para elaboração de proposta do Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Goiás
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09/06/2017
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2017
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Decreto nº 58 de 01 de junho de 2017
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017
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01/06/2017
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2017
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Decreto nº 59 de 01 de junho de 2017
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso do Município de Goiás
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01/06/2017
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2017
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Decreto nº 60 de 01 de junho de 2017
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Dispõe sobre exoneração de servidor público efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
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01/06/2017
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2017
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Decreto nº 57 de 31 de maio de 2017
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências
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31/05/2017
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2017
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Decreto nº 55 de 26 de maio de 2017
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Institui os critérios adicionais municipais de priorização para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e dá outras prividências
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26/05/2017
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2017
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Decreto nº 49 de 09 de maio de 2017
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo faleciemnto de Rita Aparecida Ribiero da Silva
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09/05/2017
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2017
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Decreto nº 50 de 09 de maio de 2017
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Convoca I Conferência Municipal de Saúde da Mulher no Município de Goiás
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09/05/2017
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2017
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Decreto nº 52 de 09 de maio de 2017
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Convoca I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde no Município de Goiás
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09/05/2017
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2017
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Decreto nº 45 de 27 de abril de 2017
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde
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27/04/2017
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2017
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Decreto nº 48 de 27 de abril de 2017
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de comidas e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos da padroeira da comunidade Santa Rita de Cássia nos dias 12 e 22 de maio de 2017 em regulamentação ao art. 413 da lei n. 22 de
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27/04/2017
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2017
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Decreto nº 46 de 18 de abril de 2017
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás - CMAS
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18/04/2017
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2017
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Decreto nº 44 de 04 de abril de 2017
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Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás - CMDCA
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04/04/2017
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2017
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Decreto nº 41 de 27 de março de 2017
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitência Social de Goás - CMAS
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27/03/2017
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2017
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Decreto nº 42 de 27 de março de 2017
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Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa no ano de 2017
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27/03/2017
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2017
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Decreto nº 43 de 27 de março de 2017
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017
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27/03/2017
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2017
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Decreto nº 40 de 14 de março de 2017
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado de 2017 no ambito da Administração Municipal para os fins do art. 3º da Lei, nº 046 de 23 de junho de 2014
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14/03/2017
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2017
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Decreto nº 39 de 13 de março de 2017
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Designa servidor para coordenar o Núcleo de Controle de Vetores
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13/03/2017
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2017
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Decreto nº 38 de 21 de fevereiro de 2017
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Nomeia os Gestores do Fundo Especial Municipal paqra o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás sediado no Município de Goiás - FEMBOM
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21/02/2017
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2017
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Decreto nº 37 de 13 de fevereiro de 2017
|
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alccólicas ou não, em recipentes de vidro, nos fertejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei, n 22 de 29 de dezembro de 1978 que Implanta o Código d
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13/02/2017
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2017
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Decreto nº 31 de 1 de fevereiro de 2017
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Nomeia a Secretário Municipal de Relações Institucionais
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01/02/2017
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2017
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Decreto nº 32 de 1 de fevereiro de 2017
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Nomeia a Secretário Municipal de Meio Ambiente
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01/02/2017
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2017
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Decreto nº 33 de 1 de fevereiro de 2017
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Nomeia a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
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01/02/2017
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2017
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Decreto nº 34 de 1 de fevereiro de 2017
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Nomeia a Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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01/02/2017
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2017
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Decreto nº 35 de 1 de fevereiro de 2017
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Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
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01/02/2017
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2017
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Decreto nº 29 de 31 de Janeiro de 2017
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Designa o servidor público que especifica para exercício da função de Gerente Municipal de Convênios e Contratos de Repasses
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31/01/2017
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2017
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Decreto nº 01 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia o Secretário Municipal de Administração e Finanças
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 06 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia gestores do Fundo Municipal de Saúde - FMS
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 07 de 02 de Janeiro de 2017
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Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração Pública do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 02 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia a Secretária Municipal de Educação, Despórto e Laser
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 03 de 02 de Janeiro de 2017
|
Nomeia o Secretário Municipal de Saúde
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 04 de 02 de Janeiro de 2017
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Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 05 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisisonais da Educação
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 08 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia Pregoeira responsa´vbel pelos trablahos do Pregão e sua equipe de apoio
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 10 de 02 de Janeiro de 2017
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Suspende Concessão de férias e licença prêmio no âmbito da Administração Municipal
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 11 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 12 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de undiade Escolar do CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 13 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia Chefa de Gabinete da Prefeita Municipal
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 14 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goias
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 15 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de undiade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 16 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 17 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 18 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Santa Bárbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 19 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 20 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 21 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Olimpya Angélica da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 22 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 23 de 02 de Janeiro de 2017
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Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Dona Gercina Borges Teixeira da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 24 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 25 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 26 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia a Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 27 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 28 de 02 de Janeiro de 2017
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Nomeia a Gestora interina do Fundo Social de Assistência Social
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02/01/2017
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2016
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Decreto 063/2016
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Cria o Parque Natural Municipal da Estrada Imperial e dá outras providências
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15/12/2016
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2016
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Decreto nº 28 de 03 maio de 2016
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Dispõe sobre as atividades de alto risco para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências
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03/05/2016
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2016
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Decreto nº 29 de 03 maio de 2016
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Dispõe sobre a instituição da Consulta Prévia para uso do solo para registro das Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, conforme previsão da Lei Municipal n. 23, de 20 de julho de 2010, “Lei Geral do Município”.
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03/05/2016
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2016
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Decreto nº 26 de 02 maio de 2016
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/05/2016
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2016
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Decreto nº 27 de 02 maio de 2016
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Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento conforme determina a Lei Geral Municipal n. 23, 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei Complementar Federal 123/06.
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02/05/2016
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2016
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Decreto nº 23 de 28 de abril de 2016
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Dispõe sobre interdição do trânsito nas vias que compõem o trajeto do revezamento da Tocha Olímpica e dá outras providências
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28/04/2016
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2016
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Decreto nº 21 de 19 de abril de 2016
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Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e constituição de servidões administrativas as áreas que especifica e dá outras providências
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19/04/2016
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2016
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Decreto nº 020 de 12 de abril de 2016
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências
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14/04/2016
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2016
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Decreto nº 019 de 12 de abril de 2016
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016
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12/04/2016
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2016
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Decreto Luto Oficial
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Juarez Godinho
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14/03/2016
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2016
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Decreto nº 15 de 07 de março de 2016
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Dispõe sobre a constituição da força tarefa para o revezamento da Tocha Olimpica no Município de Goiás e dá outras providências
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07/03/2016
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2016
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Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 2016
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Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do ano de 2016
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29/02/2016
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2016
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Decreto nº 13 de 29 de fevereiro de 2016
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de março de 2016
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29/02/2016
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2016
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Decreto nº 11 de 22 de fevereiro de 2016
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Aprova o desmembramento de terreno urbano de Gonzaga Antonio de Oliveira e dá outras providencias.
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22/02/2016
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2016
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Decreto nº 009 de 02 de fevereiro de 2016
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Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras
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02/02/2016
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2016
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Decreto nº 08 de 29 de janeiro de 2016
|
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, nos festejos do Carnaval no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413 da Lei n. 22 de 29 de dezembro de 1978, que "Implanta o Códig
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29/01/2016
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2016
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Decreto nº 07 de 28 de janeiro de 2016
|
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal pontos facultativos nos dias 08 e até as13h00min do dia 10 de fevereiro de 2016
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28/01/2016
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2016
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Decreto nº 004 de 14 de janeiro de 2016
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Designa a servidora pública municipal Edina Maria Borges para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
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14/01/2016
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2016
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Decreto nº 005 de 14 de janeiro de 2016
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Nomeia Conselheiros Tutelares titulares para o mandato 2016 a 2019 e dá outras providências.
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14/01/2016
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2016
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Decreto nº 003 de 07 de janeiro de 2016
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Designa membros para Comissão do I Processo Seletivo Simplificado de 2016, no âmbito da Administração Municipal.
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07/01/2016
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2016
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Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 2015
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Autoriza a convocação de pessoal e equipamentos de diversos órgãos do Município para apoio as ações de combate ao mosquito aedes aegypti e dá outras providências.
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05/01/2016
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2016
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Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 2016
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Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê de Mobilização Social contra doenças infecciosas virais e dá outras providências.
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04/01/2016
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2015
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Decreto nº 086 de 30 de dezembro de 2015
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Prorroga em sessenta dias o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
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30/12/2015
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2015
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Decreto nº 088 de 30 de dezembro de 2015
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Designa servidor para coordenar o Núcleo de Cotrole de Vetores
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30/12/2015
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2015
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Decreto nº 089 de 30 de dezembro de 2015
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Altera o Decreto n. 32 de 05 de agostos de 2014 que "Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitância Social de Goiás
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30/12/2015
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2015
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Decreto nº 075 de 28 de dezembro de 2015
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Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei nº 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
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28/12/2015
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2015
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Decreto nº 075 de 24 de novembro de 2015
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Concede o adicional de titularidade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
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24/12/2015
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2015
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Decreto nº 083 de 22 de dezembro de 2015
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Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras
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22/12/2015
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2015
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Decreto nº 082 de 17 de dezembro de 2015
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias
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17/12/2015
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2015
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Decreto nº 078 de 07 de dezembro de 2015
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Goiás e dá outras providencias
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07/12/2015
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2015
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Decreto nº 079 de 07 de dezembro de 2015
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Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública municipal na forma que especifica.
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07/12/2015
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2015
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Decreto nº 074 de 01 de novembro de 2015
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Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer.
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01/12/2015
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2015
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Decreto nº 068 de 23 de outubro de 2015
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, durante a Festa do Peão Rodeio Show 2015, no Município de Goiás, em regulamentação ao art. 124, da Lei n. 22, de 29 de
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23/11/2015
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2015
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Decreto nº 072 de 05 de novembro de 2015
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Constitui e designa membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás, para os fins que especifica.
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05/11/2015
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2015
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Decreto nº 071 de 28 de outubro de 2015
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Redimensiona os lotes das quadras 10 a 13 do Loteamento Residencial Setor Tempo Novo e dá outras providências.
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28/10/2015
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2015
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Decreto nº 069 de 23 de outubro de 2015
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Transfere, no âmbito da Administração Municipal, feriado consagrado ao funcionário público para o dia 03 de novembro de 2015.
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23/10/2015
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2015
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Decreto nº 067 de 19 de outubro de 2015
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Fixa preço público pela utilização de espaços no Parque Agropecuário Municipal.
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19/10/2015
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2015
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Decreto nº 066 de 14 de outubro de 2015
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Decreto de Luto pai turu
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14/10/2015
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2015
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Decreto nº 063 de 05 de outubro de 2015
|
Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com pertinência ao lançamento e cobrança do referido tributo, fixa prazos e dispõe sobre outras providênci
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05/10/2015
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2015
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Decreto nº 064 de 05 de outubro de 2015
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Dispõe sobre a metodologia de programação da aquisição dos medicamentos.
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05/10/2015
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2015
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Decreto nº 061 de 01 de outubro de 2015
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Designa o Servidor Público Municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Controle Interno.
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01/10/2015
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2015
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Decreto nº 062 de 02 de outubro de 2015
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Dispõe sobre orientações e procedimentos para o funcionamento, o controle de aquisição e distribuição, a dispensação de medicamentos e a distribuição de materiais médico clínico.
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01/10/2015
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2015
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Decreto nº 060 de 18 de setembro de 2015
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias
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18/09/2015
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2015
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Decreto nº 059 de 10 de setembro 2015
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Designa membros para Comissão do IV Processo Seletivo Simplificado destinado à contratção de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
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10/09/2015
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2015
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Decreto nº 059 de 10 de setembro de 2015
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas.
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05/09/2015
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2015
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Decreto nº 057 de 07 de agosto de 2015
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Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbanos, no âmbito do Município de Goiás.
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07/08/2015
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2015
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Decreto nº 056 de 03 de agosto de 2015
|
Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XVII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
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03/08/2015
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2015
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Decreto nº 054 de 29 de Julho de 2015
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Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências
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29/07/2015
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2015
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Decreto nº 055 de 29 de Julho de 2015
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Regulamenta a Lei Federeal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a informação no âmbito do poder executivo municipal
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29/07/2015
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2015
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Decreto nº 054 de 29 de julho de 2015
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Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.
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29/07/2015
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2015
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Decreto nº 055 de 29 de julho de 2015
|
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a Informação, no âmbito do poder executivo municipal.
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29/07/2015
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2015
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Decreto nº 052 de 22 de Julho de 2015
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Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte indiviudal de passageiros - taxi ao Senhor João Paulo de Oliviera
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22/07/2015
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2015
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Decreto nº 052 de 22 de julho de 2015
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Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de passageiros - táxi ao Senhor João Paulo de Oliveira Santos.
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22/07/2015
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2015
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Decreto nº 053 de 22 de julho de 2015
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Constitui a comissão de recebimento de bens no âmbito da administração municipal.
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22/07/2015
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2015
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Decreto nº 051 de 13 de Julho de 2015
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Orienta os procedimentos para a manutenção, gerenciamento e o controle de frotas, combustível e, impõe politica disciplinar para os condutores
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13/07/2015
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2015
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Decreto nº 049 de 10 de Julho de 2015
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Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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10/07/2015
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2015
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Decreto nº 050 de 10 de Julho de 2015
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Convoca a VI Conferencia Municipal de Saúde e dá outras providências
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10/07/2015
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2015
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Decreto nº 048 de 06 de julho de 2015
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado 003/2015 destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
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06/07/2015
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2015
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Decreto CONSED
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Fica o Senho JOAO REGINO ROQUE, servidor público efetivo desta Municipalidade, lotado, em função de consurso público, no carto técnico em Comunicação, à disposição do CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SERRA DOURADA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
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26/06/2015
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2014
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Decreto nº 46 de 19 de junho de 2015
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Dispõe sobre as atividades vedadas no Lago das Acácias
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19/06/2015
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2015
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Decreto nº 44 de 01 de junho de 2015
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Designa os membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
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01/06/2015
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2015
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Decreto nº 43 de 20 de maio de 2015
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Altera o Decreto nº 08, de 11 de Fevereiro de 2014, que "Constitui e designa membros da Comissão de Processos Administrativos Disciplinar da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica.
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20/05/2015
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2015
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Decreto nº 42 de 20 de maio de 2015
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Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Cultura
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20/05/2015
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2015
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Decreto de 11 de maio de 2015
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Maria Beatriz Caetano
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11/05/2015
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2015
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Decreto nº 39 de 04 de maio de 2015
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Dispõe sobre o uso de carros oficiais
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04/05/2015
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2015
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Decreto nº 38 de 04 de maio de 2015
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Dispoe sobre área pública municipal
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04/05/2015
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2015
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Decreto nº 37 de 28 de abril de 2015
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Fixa valores de diárias a serem pagas a integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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28/04/2015
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2015
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Decreto nº 36 de 23 de abril de 2015
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Altera o Decreto nº 20 de 07 de meio de 2014, que "constitui e designa os membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás para os fins que especifica
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23/04/2015
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2015
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Decreto nº 33 de 27 de março de 2015
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Altera o Decreto nº 42 de 02 de outrubro de 2014 que "Cria a Comissão Executiva de Sistematização do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências"
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08/04/2015
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2015
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Decreto nº 32 de 27 de março de 2015
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde de Goiás
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27/03/2015
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2015
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Decreto nº 31 de 25 de março de 2015
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
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25/03/2015
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2015
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Decreto nº 30 de 25 de março de 2015
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Aprova o desemembramento de terreno urbano que especifica a dá outras providências
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25/03/2015
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2015
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Decreto nº 01 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigente de Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Dona Gercina Borges Teixeira da Rede P´blica de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 02 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 03 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil São Bento da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 04 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 05 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Centro Municipal Holanda da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 06 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Olímpia Angélica de Lima da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 07 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 08 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 09 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Pingo de Gente da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 10 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Sonho Infantil da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 11 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Santa Barbara da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 12 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Serra Dourada da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 13 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a dirigentes da Unidade Escolar Municipal Vale do Amanhecer da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 14 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 15 de 05 de janeiro de 2015
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Designa a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 16 de 05 de janeiro de 2015
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Dispõe sobre medidas de contenão de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
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05/01/2015
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2015
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Decreto nº 20 de 12 de janeiro de 2015
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Regulamenta a Lei n 44 de 06 de junho de 2014, que Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências
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05/01/2015
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2014
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Decreto nº 054/2014
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para o Projeto Mulheres Coralinas
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06/11/2014
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2014
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Decreto nº 048/2014
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Designa servdiora para desempenhar as funções necessárias para o funcionamento da sala da cidadania e da Unidade Municipal Cadastradora, conforme pactuado entre o Município de Goiás e o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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17/10/2014
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2014
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Decreto nº 046/2014
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Regulamenta a Lei n. 34 de 06 de janeiro de 2014, que dispoe sobre a estão democrática da educação pública e institui a eleição direta de dirigentes de Unidade Escolares da Rede Pública de Educação do Município de Goiás
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09/10/2014
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2014
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Decreto nº 047/2014
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Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Administração do Município de Goiás
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09/10/2014
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2014
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Decreto nº 045/2014
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Cria o Grupo de Trabalho - GT, objetivando o estabeleciemnto de boa práticas na arquivologia, fomento da leitura, pesquia e dá outras providências
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08/10/2014
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2014
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Decreto nº 043/2014
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplficado destinado à contratação de agentes sociais para o Núcleo de Justiça Comunitária
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07/10/2014
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2014
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Decreto nº 044/2014
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Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de esagiários para o Núcleo de ustiça Comunitária
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07/10/2014
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2014
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Decreto nº 041/2014
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Nomeia os membros do Cosnelho Municipal de Desenvolvimento rural Sustentável
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24/09/2014
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2014
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Decreto nº 042/2014
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Cria a Comissão Executiva de sistematizaç~~ao do Plano Municipal de Educação - PME
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24/09/2014
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2014
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Decreto 040/2014
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Designa servidores para o Grupo de Trabalho das Obras do Programa de Aceleraçao do Crescimento/Cidades Históricas - GT-PAC/CH e os Fiscais do Município de Goiás na obra de Requalificação do Mercado Municipal
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18/09/2014
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2014
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Decreto Luto Oficial
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Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Reginaldo José Saddi
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09/09/2014
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2014
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Decreto 038/2014
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Designa membro para Comissão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Universidade Federal de Goiás destinado à contratação de equipe multidisciplinar para o Núcleo de Justiça Comunitária.
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08/09/2014
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2014
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Decreto nº 039/2014
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD e dá outras providências
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08/09/2014
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2014
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Decreto 037/2014
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Abre credito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências
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26/08/2014
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2014
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Decreto 034/2014
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Regulariza a Lei Complementar nº 042, de 20 de dezembro de 2001, que institui o CTM - Código Tributário Municipal e dá outras providências
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07/08/2014
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2014
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Decreto nº 032 de 05 de agosto de 2014
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de Goiás
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05/08/2014
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2015
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Decreto nº 057 de 22 de Julho de 2014
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Dispóe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercicio de 2915 e dá outras proviências
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05/07/2014
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2014
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Decreto nº 024 / 2014
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Designa membros para o II Processo Seletivo Simplificado de 2014, no âmbito da administração Municipal para fins do art. 3º da lei 046 de 23 de junho de 2014
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01/07/2014
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2014
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Decreto nº 029 / 2014
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Decreta dispensa de Licitação visando a contratação direta com a Caixa Econômica Federal e da outras providências
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13/06/2014
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2013
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Decreto 049/2013
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Exonera membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016.
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24/07/2013
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2013
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Decreto 050/2013
|
Nomeia membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Goiás, para o mandato 2013 a 2016.
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24/07/2013
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2013
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Decreto 047/2013
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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19/07/2013
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2013
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Decreto 048/2013
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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19/07/2013
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2013
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Decreto 045/2013
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Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de 2013 e dá outras providências.
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18/07/2013
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2013
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Decreto 046/2013
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Convoca a III Conferência Municipal de Assistência Social 2013 e dá outras providências
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18/07/2013
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2013
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Decreto 044/2013
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Dispõe sobre Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial popular e inclusão em programa habitacional de interesse social, a área que menciona e dá outras providências.”
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10/07/2013
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2013
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Decreto 043/2013
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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04/07/2013
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2013
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Decreto 040/2013
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Retificar enquadramento de servidor e dá outras providencias
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19/06/2013
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2013
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Decreto 039/2013
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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12/06/2013
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2013
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Decreto 038/2013
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Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XV Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, no Município de Goiás, em regulamentação à Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978, que “Implanta o Código de Postura”.
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11/06/2013
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2013
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Decreto 036/2013
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias
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01/06/2013
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2013
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Decreto 037/2013
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Convoca a I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
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01/06/2013
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2013
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Decreto 042/2013
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Institui no âmbito da Administração Municipal de Goiás, a Comissão de Avaliação e de Monitoramento do Acesso à Informação e designa seus membros
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01/06/2013
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2013
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Decreto 034/2013
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Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Goiás e dá outras providencias
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31/05/2013
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2013
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Decreto 035/2013
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Institui o Gabinete de Planejamento Integrado da Administração Municipal de Goiás – GAPLAM, e designa seus membros.
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31/05/2013
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2013
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Decreto 032/2013
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Estabelece no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 30 e 31 de maio de 2013.
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23/05/2013
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2013
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Decreto 030/2013
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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22/05/2013
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2013
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Decreto 031/2013
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Institui a Comissão Especial de Averiguação in locu do benefício de isenção que trata o art. 9°, inciso IV do Código Tributário Municipal e designa seus membros.
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22/05/2013
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2013
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Decreto 029/2013
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Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências
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21/05/2013
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2013
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Decreto 028/2013
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Institui a Comissão Especial de Avaliação e Estudos sobre a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer e designa seus membros.
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10/05/2013
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2013
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Decreto 027/2013
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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29/04/2013
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2013
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Decreto 025/2013
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Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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24/04/2013
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2013
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Decreto 026/2013
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezembro de 1978,
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24/04/2013
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2013
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Decreto 019/2013
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Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
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26/03/2013
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2013
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Decreto 020/2013
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Aprova o desmembramento de terreno que especifica e dá outras providências.
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26/03/2013
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2013
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Decreto 021/2013
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 28 e 29 de março de 2013.
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26/03/2013
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2013
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Decreto 018/2013
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Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outras providências.
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07/03/2013
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2013
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Decreto 016/2013
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Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação da Transição de Governo do Município de Goiás e dá outras providencias
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28/02/2013
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2013
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Decreto 017/2013
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Convoca a I Conferencia Municipal da Cidade e dá outras providências.
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28/02/2013
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2013
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Decreto 014/2013
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Designa membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Administração Municipal, para os fins do art. 3º, da Lei nº 009, de 15 de junho de 2011, e do art. 3º, da Lei nº 013, de 27 de março de 2012.
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27/02/2013
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2013
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Decreto 013/2013
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Designa Pregoeiro responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município, na modalidade de Licitação denominada pregão eletrônico e presencial, do tipo menor preço, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providên
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20/02/2013
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2013
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Decreto 012/2013
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Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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18/02/2013
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2013
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Decreto 011/2013
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Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 11 e 12 e até às 12h00min do dia 13 de fevereiro de 2013.
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07/02/2013
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2013
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Decreto 009/2013
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Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro, louça ou similar, nos festejos do Carnaval, no âmbito do Município de Goiás, em regulamentação ao art. 413, da Lei n. 22, de 29 de dezemb
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31/01/2013
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2013
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Decreto 010/2013
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Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Assistência Social – CMAS, sua nova composição e dá outras providencias.
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31/01/2013
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2013
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Decreto 008/2013
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Aprova a unificação e o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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18/01/2013
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2013
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Decreto 002/2013
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Suspende atos administrativos praticados na Gestão anterior e dá outras providências.
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02/01/2013
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2013
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Decreto 001/2013
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Exonera os ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal e torna sem efeito todos os atos de concessão de gratificações e dá outras providências.
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02/01/2013
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2013
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Decreto 003/2013
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Constitui a Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquia, fundos e fundações do Município de Goiás e nomeia seus membros.
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02/01/2013
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2013
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Decreto 004/2013
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Fixa valores de diárias a serem pagas as integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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02/01/2013
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2013
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Decreto 005/2013
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Delega a função de expedir Alvará de Licença Sanitária, ao coordenador da Vigilância Sanitária Municipal.
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02/01/2013
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2013
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Decreto 006/2013
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Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal.
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02/01/2013
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