DECRETO Nº 615/2026

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 615, DE 14 DE JULHO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 615, de 14 de julho de 2026, que estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de julho de 2026, e dá outras providências.

O decreto estabelece ponto facultativo na sexta-feira, 24 de julho de 2026, considerando o feriado municipal do dia 25 de julho, aniversário do Município de Goiás, e o feriado municipal do dia 26 de julho, consagrado à Sant’Ana, padroeira de Goiás, conforme a Lei Municipal nº 438/2025. O texto também dispõe que a medida não se aplica às unidades administrativas municipais que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

O documento determina ainda que os titulares das unidades abrangidas deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 21 de julho, os nomes dos servidores plantonistas para eventualidades no período de 24 a 26 de julho de 2026. Para consulta completa do decreto, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.