DECRETO Nº 621/2026

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 621, DE 17 DE JULHO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 621, de 17 de julho de 2026, que designa os membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA do Município de Goiás e estabelece suas atribuições.

O decreto designa Marina Bastos Bezerra como presidente da Comissão e Cleidemar Cesario Marques Filho, Anajarino Garcia Junior, Cremilson Siqueira Lobo, Edina Maria Borges e Lilian Rosa de Sousa como membros. A Comissão será responsável por avaliar a massa documental acumulada, identificar conjuntos documentais, definir prazos de guarda e destinação, auxiliar na classificação do grau e do prazo de sigilo das informações e acompanhar os procedimentos de eliminação de documentos físicos.

A norma determina ainda que, após a conclusão dos trabalhos, a Comissão deverá elaborar e aprovar relatório com os documentos da atividade-fim e seus respectivos prazos de guarda e destinação, visando à incorporação ao Plano de Classificação de Documentos – PCD e à Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD do Município. Para consulta completa do decreto, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.