DECRETO Nº 642, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 642, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 642, de 12 de agosto de 2026, que designa os membros da Comissão de Heteroidentificação do Processo Seletivo Simplificado autorizado pelo Decreto nº 640/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A Comissão possui caráter deliberativo e é responsável pela avaliação fenotípica complementar à autodeclaração dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, observando os critérios estabelecidos no edital do processo seletivo e na legislação vigente.

O decreto designa Lázaro Ribeiro de Lima como presidente, Rafael Leite de Sá e Cláudia Lucia Santana da Mata como membros, e Leandro Aparecido Caetano da Silveira Pinto como membro suplente. A atuação da Comissão deverá observar critérios objetivos, transparentes e fundamentados, assegurando a isonomia entre os candidatos, o contraditório e a ampla defesa.

Para consulta completa do decreto, da composição e das atribuições da Comissão de Heteroidentificação, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.