DECRETO Nº 646/2026 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 646/2026 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 646, de 17 de agosto de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2026/2030, nos termos da legislação federal e municipal aplicável.

O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por representantes do Poder Executivo, de docentes, discentes e trabalhadores da área da educação, de pais de alunos e da sociedade civil, com seus respectivos membros titulares e suplentes.

O Decreto estabelece mandato de quatro anos para os conselheiros, permitida uma recondução, conforme indicação dos respectivos segmentos. Também ficam definidos Maria Clara Gonçalves Dantas como presidente do CAE e José Cleiton Dias da Luz como vice-presidente.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Para conhecer a relação completa dos membros titulares e suplentes e as demais disposições, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.