DECRETO Nº 719, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 719, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Decreto nº 719, de 06 de outubro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Goiás para o biênio 2026-2028, em observância à Lei Municipal nº 003, de 04 de janeiro de 2012.
O decreto estabelece a composição representativa do Fórum Municipal de Educação, com membros indicados pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação, entidades estudantis municipais, Câmara Municipal, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO, instituições públicas de educação superior, instituições privadas de ensino, pais e mães de alunos da rede municipal, associações de moradores e Subsecretaria Regional de Educação de Goiás.
A norma também estabelece a Diretoria Executiva do Fórum, composta por Flávia de Jesus da Silva e Souza Santos, como presidente; Jucélia Nunes de Medeiros, como vice-presidente; e Eduardo Oliveira Sardinha Pires, como secretário-geral. O mandato da Diretoria Executiva será de dois anos, contado a partir da publicação do decreto.
O Fórum Municipal de Educação terá papel de articulação entre a sociedade civil e os órgãos públicos do Sistema Municipal de Ensino, incluindo atuação nos procedimentos preparatórios para elaboração do Plano Municipal de Educação Decenal, com vigência prevista para 2027-2037. O decreto determina ainda que o Fórum deverá elaborar, apreciar e aprovar seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias.
Para consulta completa do Decreto nº 719/2026, incluindo a relação dos membros, composição da Diretoria Executiva e demais disposições, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.