Lei nº 496/2026

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 496, DE 03 DE JULHO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Lei nº 496, de 03 de julho de 2026, que considera de Utilidade Pública a Associação Rua do Encontro Cidade de Goiás – AREGO, e dá outras providências.

A lei estabelece que fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Rua do Encontro Cidade de Goiás – AREGO, inscrita no CNPJ nº 58.160.287/0001-05, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural, gastronômico e de entretenimento, com sede na Rua Moretti Foggia, nº 6, Centro, na cidade de Goiás/GO. O texto também dispõe sobre as finalidades estatutárias da associação, voltadas à promoção da cultura, do entretenimento e da gastronomia local, ao fomento de oportunidades de emprego e renda, ao incentivo ao turismo e ao estabelecimento de parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada.

Para consulta completa da lei, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.