Lei
Lei nº 286
09 de setembro de 2021
Ano 2021
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Conteúdo Completo
Institui a Comenda Leodegária Brazília de jesus como manifestçao de reconhecimento público de pessoas, moviemntos osciais ou organizações que atuam na defesa da luta antirracista e do feminismo negro.
Informações
Tipo:
Lei
Data de Publicação:
09 de setembro de 2021
Ano:
2021
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