Lei

Lei nº 479/2025

30 de dezembro de 2025
Ano 2025
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Conteúdo Completo
A Prefeitura da Cidade de Goiás sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município no valor de R$ 186.627.308,00.

O orçamento foi elaborado em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando planejamento, equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Os investimentos contemplam áreas essenciais como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura, Meio Ambiente, Segurança Pública, Turismo e Desenvolvimento Econômico, além da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento da administração municipal.

A aprovação da LOA 2026 reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade fiscal e a melhoria contínua da qualidade de vida da população vilaboense.

📄 O texto completo da lei e seus anexos estão disponíveis para download clicando no botão "Baixar documento".
Informações
Tipo:
Lei
Data de Publicação:
30 de dezembro de 2025
Ano:
2025
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