Lei nº 480/2026

LEI Nº 480, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara o Samba no Mercado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás e dá outras providências.

O Município de Goiás, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal, torna público que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou a seguinte Lei:

Nos termos da Lei nº 480/2026, fica declarado o Samba no Mercado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e identitária para a comunidade local

A norma determina que o Poder Executivo proceda aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente, para fins de formalização e preservação do bem cultural reconhecido.

A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.

Gabinete do Prefeito de Goiás/GO, 15 de fevereiro de 2026.
Aderson Liberato Gouvea
Prefeito de Goiás