PORTARIA Nº 04/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 04/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Portaria nº 04/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, que institui o Diário de Bordo como documento de preenchimento obrigatório para os motoristas que utilizarem os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiás.

A portaria estabelece que o Diário de Bordo deverá ser preenchido de forma clara e legível a cada utilização do veículo, contendo, no mínimo, informações sobre data e hora de saída e retorno, quilometragem inicial e final, local de origem e destino, finalidade do deslocamento, nome completo e assinatura do motorista responsável. O texto também determina que, para veículos de emergência, como ambulâncias, ou aqueles que transportem equipamentos, medicamentos e insumos destinados aos profissionais de saúde, será obrigatório o preenchimento de checklist de verificação no início de cada turno ou antes de cada deslocamento, com posterior anexação ao respectivo Diário de Bordo. Além disso, dispõe que o documento deverá permanecer no interior do veículo, ser apresentado sempre que solicitado e entregue periodicamente para conferência e arquivamento, sob pena de sanções disciplinares em caso de descumprimento.

O documento define ainda as regras de controle, conferência e arquivamento do Diário de Bordo e do checklist, para assegurar maior transparência, fiscalização e boa gestão da frota da Secretaria Municipal de Saúde. Para consulta completa da portaria, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”