Decreto
PORTARIA Nº 06/2026 SMS/GO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
06 de fevereiro de 2026
Ano 2026
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Conteúdo Completo
PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 06/2026 SMS/GO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Portaria nº 06/2026 SMS/GO, da Secretaria Municipal de Saúde, que dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais vinculados à pasta, com o objetivo de garantir a correta utilização do patrimônio público, a segurança da frota e de seus ocupantes.
A portaria estabelece que fica expressamente vedado o transporte de volumes, encomendas, pacotes, mercadorias ou quaisquer objetos de natureza particular que não tenham relação direta com as atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde nos veículos oficiais que integram sua frota. O ato também dispõe que a proibição se aplica a servidores, funcionários, prestadores de serviço e, igualmente, aos usuários dos serviços de transporte disponibilizados pela Secretaria, ressalvando-se apenas os objetos de uso pessoal indispensáveis e a bagagem de pacientes, quando estritamente compatíveis com a finalidade do deslocamento e a capacidade do veículo, mediante autorização prévia do setor responsável. O descumprimento sujeitará os infratores às sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Para consulta completa da portaria, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.
A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a Portaria nº 06/2026 SMS/GO, da Secretaria Municipal de Saúde, que dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais vinculados à pasta, com o objetivo de garantir a correta utilização do patrimônio público, a segurança da frota e de seus ocupantes.
A portaria estabelece que fica expressamente vedado o transporte de volumes, encomendas, pacotes, mercadorias ou quaisquer objetos de natureza particular que não tenham relação direta com as atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde nos veículos oficiais que integram sua frota. O ato também dispõe que a proibição se aplica a servidores, funcionários, prestadores de serviço e, igualmente, aos usuários dos serviços de transporte disponibilizados pela Secretaria, ressalvando-se apenas os objetos de uso pessoal indispensáveis e a bagagem de pacientes, quando estritamente compatíveis com a finalidade do deslocamento e a capacidade do veículo, mediante autorização prévia do setor responsável. O descumprimento sujeitará os infratores às sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Para consulta completa da portaria, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.
Informações
Tipo:
Decreto
Data de Publicação:
06 de fevereiro de 2026
Ano:
2026
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