Decreto

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS

17 de julho de 2026
Ano 2026
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PUBLICAÇÃO – PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS

A Prefeitura Municipal de Goiás torna público o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos de gestão documental instituídos no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Política Municipal de Gestão Documental e as disposições do Decreto nº 620, de 17 de julho de 2026.

O documento estabelece códigos de classificação, funções, subfunções, atividades e séries documentais, abrangendo documentos relacionados às atividades administrativas e finalísticas do Município. A Tabela de Temporalidade define os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, bem como a destinação final de cada documento, indicando sua eliminação ou guarda permanente.

O material também orienta os procedimentos de gestão documental, avaliação, classificação, transferência, recolhimento, eliminação e preservação do patrimônio arquivístico municipal, contribuindo para a transparência administrativa, a segurança da informação, a proteção de dados pessoais e a preservação da memória institucional.

Para consulta completa do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos, os interessados devem acessar o arquivo em anexo clicando no botão “Baixar documento”.
Informações
Tipo:
Decreto
Data de Publicação:
17 de julho de 2026
Ano:
2026
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