Decreto
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Decreto nº 23 de 05 de abril de 2018Decreto
Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018
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05/04/2018
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2018
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60
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Decreto nº 22 de 05 de abril de 2018Decreto
Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providê...
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05/04/2018
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2018
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65
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Decreto nº 21 de 05 de março de 2018Decreto
Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências
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05/04/2018
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2018
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53
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Decreto nº 20 de 22 de março de 2018Decreto
Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica
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22/03/2018
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2018
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55
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Decreto nº 18 de 22 de março de 2018Decreto
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...
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22/03/2018
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2018
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66
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Decreto nº 17 de 02 de março de 2018Decreto
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...
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02/03/2018
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2018
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54
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Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 2018Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018
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28/02/2018
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2018
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78
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Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 2018Decreto
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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28/02/2018
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2018
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70
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Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 2018Decreto
Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que \"Constitui e nomeia membros da Comissão Perma...
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28/02/2018
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2018
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71
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Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 2018Decreto
Dispõe sobre ao reajuste da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, e dá outras pro...
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21/02/2018
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2018
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Decreto nº 12 de 21 de fevereiro de 2018Decreto
Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município...
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21/02/2018
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2018
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63
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Decreto nº 09 de 08 de fevereiro de 2018Decreto
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Paulo César Pereira de Souza
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20/02/2018
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2018
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66
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Decreto nº 11 de 20 de fevereiro de 2018Decreto
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, de Goiás/GO
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20/02/2018
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2018
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72
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Decreto nº 08 de 08 de fevereiro de 2018Decreto
Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revis...
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08/02/2018
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2018
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Decreto nº 07 de 08 de fevereiro de 2018Decreto
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de v...
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08/02/2018
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2018
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62
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Decreto nº 05 de 01 de fevereiro de 2018Decreto
Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Mu...
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01/02/2018
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2018
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68
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Decreto nº 04 de 25 de janeiro de 2018Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 12 e 13 até às 13h00min...
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25/01/2018
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2018
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Decreto nº 03 de 16 de janeiro de 2018Decreto
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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16/01/2018
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2018
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Decreto nº 02 de 12 de janeiro de 2018Decreto
Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Muni...
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12/01/2018
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2018
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Decreto nº 01 de 12 de janeiro de 2018Decreto
Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de p...
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12/01/2018
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2018
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57
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Decreto nº 78 de 24 de outubro de 2017Decreto
Estabelece, no âmbito da Admininistração Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017
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24/10/2017
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2017
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Decreto nº 77 de 19 de outubro de 2017Decreto
Constitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Incidência do Imposto Sobre Transmissão de B...
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19/10/2017
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Decreto nº 71 de 04 de outubro de 2017Decreto
Estabelece no âmbito da Administração Municipal ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.
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04/10/2017
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2017
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76
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Decreto nº 73 de 03 de outubro de 2017Decreto
Convoca II Conferência Municipal de Igualdade Racial e I Conferência Intermunicipal de Igualdade Rac...
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03/10/2017
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2017
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