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Decreto nº 27 de 25 de maio de 2018 Decreto Estabelece no âmbito da Administração Municipal, expediente de trabalho exclusivamente interno sem a...	25/05/2018	2018	72
Decreto nº 25 de 20 de abril de 2018 Decreto Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em reci...	20/04/2018	2018	111
Decreto nº 24 de 19 de abril de 2018 Decreto Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências	19/04/2018	2018	76
Decreto nº 23 de 05 de abril de 2018 Decreto Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018	05/04/2018	2018	78
Decreto nº 22 de 05 de abril de 2018 Decreto Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providê...	05/04/2018	2018	82
Decreto nº 21 de 05 de março de 2018 Decreto Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências	05/04/2018	2018	71
Decreto nº 20 de 22 de março de 2018 Decreto Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica	22/03/2018	2018	72
Decreto nº 18 de 22 de março de 2018 Decreto Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...	22/03/2018	2018	84
Decreto nº 17 de 02 de março de 2018 Decreto Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...	02/03/2018	2018	72
Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 2018 Decreto Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018	28/02/2018	2018	95
Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 2018 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências	28/02/2018	2018	88
Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 2018 Decreto Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que \"Constitui e nomeia membros da Comissão Perma...	28/02/2018	2018	92
Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 2018 Decreto Dispõe sobre ao reajuste da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, e dá outras pro...	21/02/2018	2018	83
Decreto nº 12 de 21 de fevereiro de 2018 Decreto Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município...	21/02/2018	2018	81
Decreto nº 09 de 08 de fevereiro de 2018 Decreto Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Paulo César Pereira de Souza	20/02/2018	2018	86
Decreto nº 11 de 20 de fevereiro de 2018 Decreto Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, de Goiás/GO	20/02/2018	2018	90
Decreto nº 08 de 08 de fevereiro de 2018 Decreto Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revis...	08/02/2018	2018	81
Decreto nº 07 de 08 de fevereiro de 2018 Decreto Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de v...	08/02/2018	2018	81
Decreto nº 05 de 01 de fevereiro de 2018 Decreto Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Mu...	01/02/2018	2018	86
Decreto nº 04 de 25 de janeiro de 2018 Decreto Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 12 e 13 até às 13h00min...	25/01/2018	2018	97
Decreto nº 03 de 16 de janeiro de 2018 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências	16/01/2018	2018	80
Decreto nº 02 de 12 de janeiro de 2018 Decreto Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Muni...	12/01/2018	2018	99
Decreto nº 01 de 12 de janeiro de 2018 Decreto Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte individual de p...	12/01/2018	2018	76
Decreto nº 78 de 24 de outubro de 2017 Decreto Estabelece, no âmbito da Admininistração Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017	24/10/2017	2017	110

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