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Decreto nº 33 Decreto Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.	20/06/2018	2018	121
Decreto nº 32 Decreto Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo e horário especial de expediente...	13/06/2018	2018	115
Decreto nº 31 Decreto Define como Zona Especial De Interesse Industrial a área que especifica p dá outras providências.	12/06/2018	2018	112
Decreto nº 29 Decreto Dispõe sobre o parcelamento de dividas do IPT/ITU E dá outras providencias	29/05/2018	2018	106
Decreto nº 28 de 28 de maio de 2018 Decreto Decreta estado de alerta no âmbito da Administração Pública Municipal em função do movimento de para...	28/05/2018	2018	117
Decreto nº 27 de 25 de maio de 2018 Decreto Estabelece no âmbito da Administração Municipal, expediente de trabalho exclusivamente interno sem a...	25/05/2018	2018	115
Decreto nº 25 de 20 de abril de 2018 Decreto Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em reci...	20/04/2018	2018	162
Decreto nº 24 de 19 de abril de 2018 Decreto Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências	19/04/2018	2018	127
Decreto nº 23 de 05 de abril de 2018 Decreto Estabele, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018	05/04/2018	2018	128
Decreto nº 22 de 05 de abril de 2018 Decreto Dispõem sobre parcelamento de dívidas já protestadas relativas a IPTU/ITU, taxas e dá outras providê...	05/04/2018	2018	130
Decreto nº 21 de 05 de março de 2018 Decreto Dispõem sobre pagamento parcelado do IPTU/ITU de 2018 e dá outras providências	05/04/2018	2018	119
Decreto nº 20 de 22 de março de 2018 Decreto Concede a Comenda de Ordem do Mérito Cora Coralina à personalidade que especifica	22/03/2018	2018	125
Decreto nº 18 de 22 de março de 2018 Decreto Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...	22/03/2018	2018	129
Decreto nº 17 de 02 de março de 2018 Decreto Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...	02/03/2018	2018	125
Decreto nº 16 de 28 de fevereiro de 2018 Decreto Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 07 de março de 2018	28/02/2018	2018	144
Decreto nº 15de 28 de fevereiro de 2018 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências	28/02/2018	2018	137
Decreto nº 14 de 28 de fevereiro de 2018 Decreto Altera o Decreto n° 89, de 28 de dezembro de 2017 que \"Constitui e nomeia membros da Comissão Perma...	28/02/2018	2018	140
Decreto nº 13 de 21 de fevereiro de 2018 Decreto Dispõe sobre ao reajuste da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, e dá outras pro...	21/02/2018	2018	130
Decreto nº 12 de 21 de fevereiro de 2018 Decreto Nomeia Pregoeira responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Município...	21/02/2018	2018	132
Decreto nº 09 de 08 de fevereiro de 2018 Decreto Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Paulo César Pereira de Souza	20/02/2018	2018	137
Decreto nº 11 de 20 de fevereiro de 2018 Decreto Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, de Goiás/GO	20/02/2018	2018	142
Decreto nº 08 de 08 de fevereiro de 2018 Decreto Constitui e designa membros da Comissão Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revis...	08/02/2018	2018	124
Decreto nº 07 de 08 de fevereiro de 2018 Decreto Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de v...	08/02/2018	2018	133
Decreto nº 05 de 01 de fevereiro de 2018 Decreto Designa servidor público municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria Mu...	01/02/2018	2018	135

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