Decreto
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Decreto nº 19 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Os Pequeninos da Rede Pública de Educação do...
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02/01/2017
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2017
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129
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Decreto nº 18 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Santa Bárbara da Rede Pública de Educação do...
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02/01/2017
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2017
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149
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Decreto nº 17 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Amanhecer da Rede Pública de Educação do Mun...
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02/01/2017
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2017
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144
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Decreto nº 16 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Designa dirigente de Unidade Escolar da Escola Municpal Holanda da Rede Pública de Educação do Munic...
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02/01/2017
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2017
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149
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Decreto nº 15 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Designa dirigente de undiade Escolar Municipal Terezinha de Jesus Rocha da Rede Pública de Educação...
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02/01/2017
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2017
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145
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Decreto nº 14 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI São Bento da Rede Pública de Educação do Município de G...
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02/01/2017
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2017
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130
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Decreto nº 13 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Nomeia Chefa de Gabinete da Prefeita Municipal
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02/01/2017
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2017
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119
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Decreto nº 12 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Designa dirigente de undiade Escolar do CMEI Valéria Perillo da Rede Pública de Educação do Municípi...
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02/01/2017
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2017
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129
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Decreto nº 11 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Designa dirigente de Unidade Escolar do CMEI Tia Anita da Rede Pública de Educação do Município de G...
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02/01/2017
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2017
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131
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Decreto nº 10 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Suspende Concessão de férias e licença prêmio no âmbito da Administração Municipal
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02/01/2017
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2017
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130
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Decreto nº 08 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Nomeia Pregoeira responsa´vbel pelos trablahos do Pregão e sua equipe de apoio
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02/01/2017
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2017
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130
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Decreto nº 05 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Nomeia gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro...
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02/01/2017
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2017
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137
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Decreto nº 04 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal
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02/01/2017
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2017
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126
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Decreto nº 03 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Nomeia o Secretário Municipal de Saúde
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02/01/2017
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2017
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133
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Decreto nº 02 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Nomeia a Secretária Municipal de Educação, Despórto e Laser
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02/01/2017
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2017
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Decreto nº 07 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Constitui e nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos e unidades da Ad...
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02/01/2017
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2017
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127
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Decreto nº 06 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Nomeia gestores do Fundo Municipal de Saúde - FMS
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02/01/2017
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2017
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138
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Decreto nº 01 de 02 de Janeiro de 2017Decreto
Nomeia o Secretário Municipal de Administração e Finanças
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02/01/2017
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2017
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Decreto 063/2016Decreto
Cria o Parque Natural Municipal da Estrada Imperial e dá outras providências
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15/12/2016
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2016
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Decreto nº 29 de 03 maio de 2016Decreto
Dispõe sobre a instituição da Consulta Prévia para uso do solo para registro das Microempresas, às E...
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03/05/2016
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2016
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Decreto nº 28 de 03 maio de 2016Decreto
Dispõe sobre as atividades de alto risco para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empre...
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03/05/2016
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2016
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137
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Decreto nº 27 de 02 maio de 2016Decreto
Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento conforme determina a Lei Geral Municipal n. 2...
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02/05/2016
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2016
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154
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Decreto nº 26 de 02 maio de 2016Decreto
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PA...
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02/05/2016
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2016
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136
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Decreto nº 23 de 28 de abril de 2016Decreto
Dispõe sobre interdição do trânsito nas vias que compõem o trajeto do revezamento da Tocha Olímpica...
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28/04/2016
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2016
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