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Decreto nº 13 de 29 de fevereiro de 2016 Decreto Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de março de 2016	29/02/2016	2016	73
Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 2016 Decreto Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...	29/02/2016	2016	80
Decreto nº 11 de 22 de fevereiro de 2016 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano de Gonzaga Antonio de Oliveira e dá outras providencias.	22/02/2016	2016	89
Decreto nº 009 de 02 de fevereiro de 2016 Decreto Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompa...	02/02/2016	2016	108
Decreto nº 08 de 29 de janeiro de 2016 Decreto Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de v...	29/01/2016	2016	98
Decreto nº 07 de 28 de janeiro de 2016 Decreto Estabelece, no âmbito da Administração Municipal pontos facultativos nos dias 08 e até as13h00min do...	28/01/2016	2016	107
Decreto nº 005 de 14 de janeiro de 2016 Decreto Nomeia Conselheiros Tutelares titulares para o mandato 2016 a 2019 e dá outras providências.	14/01/2016	2016	86
Decreto nº 004 de 14 de janeiro de 2016 Decreto Designa a servidora pública municipal Edina Maria Borges para responder interinamente pela Secretari...	14/01/2016	2016	77
Decreto nº 003 de 07 de janeiro de 2016 Decreto Designa membros para Comissão do I Processo Seletivo Simplificado de 2016, no âmbito da Administraçã...	07/01/2016	2016	91
Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 2015 Decreto Autoriza a convocação de pessoal e equipamentos de diversos órgãos do Município para apoio as ações...	05/01/2016	2016	79
Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 2016 Decreto Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê de Mobilização Social contra doenças...	04/01/2016	2016	92
Decreto nº 089 de 30 de dezembro de 2015 Decreto Altera o Decreto n. 32 de 05 de agostos de 2014 que \"Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitâ...	30/12/2015	2015	110
Decreto nº 088 de 30 de dezembro de 2015 Decreto Designa servidor para coordenar o Núcleo de Cotrole de Vetores	30/12/2015	2015	77
Decreto nº 086 de 30 de dezembro de 2015 Decreto Prorroga em sessenta dias o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.	30/12/2015	2015	89
Decreto nº 075 de 28 de dezembro de 2015 Decreto Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Municípi...	28/12/2015	2015	95
Decreto nº 075 de 24 de novembro de 2015 Decreto Concede o adicional de titularidade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Despo...	24/12/2015	2015	82
Decreto nº 083 de 22 de dezembro de 2015 Decreto Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompa...	22/12/2015	2015	87
Decreto nº 082 de 17 de dezembro de 2015 Decreto Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias	17/12/2015	2015	82
Decreto nº 079 de 07 de dezembro de 2015 Decreto Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública mun...	07/12/2015	2015	85
Decreto nº 078 de 07 de dezembro de 2015 Decreto Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Município de Goiás e dá outras provi...	07/12/2015	2015	91
Decreto nº 074 de 01 de novembro de 2015 Decreto Concede o acesso de nível de escolaridade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação,...	01/12/2015	2015	85
Decreto nº 068 de 23 de outubro de 2015 Decreto Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em reci...	23/11/2015	2015	91
Decreto nº 072 de 05 de novembro de 2015 Decreto Constitui e designa membros da Comissão Especial de Licitação da Administração do Município de Goiás...	05/11/2015	2015	83
Decreto nº 071 de 28 de outubro de 2015 Decreto Redimensiona os lotes das quadras 10 a 13 do Loteamento Residencial Setor Tempo Novo e dá outras pro...	28/10/2015	2015	83

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