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Decreto nº 064 de 05 de outubro de 2015 Decreto Dispõe sobre a metodologia de programação da aquisição dos medicamentos.	05/10/2015	2015	56
Decreto nº 063 de 05 de outubro de 2015 Decreto Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração el...	05/10/2015	2015	56
Decreto nº 062 de 02 de outubro de 2015 Decreto Dispõe sobre orientações e procedimentos para o funcionamento, o controle de aquisição e distribuiçã...	01/10/2015	2015	56
Decreto nº 061 de 01 de outubro de 2015 Decreto Designa o Servidor Público Municipal João Regino Roque para responder interinamente pela Secretaria...	01/10/2015	2015	56
Decreto nº 060 de 18 de setembro de 2015 Decreto Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e De...	18/09/2015	2015	61
Decreto nº 059 de 10 de setembro 2015 Decreto Designa membros para Comissão do IV Processo Seletivo Simplificado destinado à contratção de profiss...	10/09/2015	2015	56
Decreto nº 059 de 10 de setembro de 2015 Decreto Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissio...	05/09/2015	2015	57
Decreto nº 057 de 07 de agosto de 2015 Decreto Regulamenta a Lei Municipal n. 76, de 23 de junho de 1993, que Dispõe sobre a doação de lotes urbano...	07/08/2015	2015	63
Decreto nº 056 de 03 de agosto de 2015 Decreto Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XVII Festival Internacional de C...	03/08/2015	2015	97
Decreto nº 055 de 29 de Julho de 2015 Decreto Regulamenta a Lei Federeal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso a informação no âmbit...	29/07/2015	2015	95
Decreto nº 054 de 29 de Julho de 2015 Decreto Convoca a II Conferência Municipal e I Intermunicipal de Políticas para as Mulheres e dá outras prov...	29/07/2015	2015	61
Decreto nº 053 de 22 de julho de 2015 Decreto Constitui a comissão de recebimento de bens no âmbito da administração municipal.	22/07/2015	2015	70
Decreto nº 052 de 22 de Julho de 2015 Decreto Transferência de outorga de permissão de exploração do serviço público de transporte indiviudal de p...	22/07/2015	2015	58
Decreto nº 051 de 13 de Julho de 2015 Decreto Orienta os procedimentos para a manutenção, gerenciamento e o controle de frotas, combustível e, imp...	13/07/2015	2015	60
Decreto nº 050 de 10 de Julho de 2015 Decreto Convoca a VI Conferencia Municipal de Saúde e dá outras providências	10/07/2015	2015	55
Decreto nº 049 de 10 de Julho de 2015 Decreto Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências	10/07/2015	2015	63
Decreto nº 048 de 06 de julho de 2015 Decreto Designa membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado 003/2015 destinado à contratação de...	06/07/2015	2015	58
Decreto CONSED Decreto Fica o Senho JOAO REGINO ROQUE, servidor público efetivo desta Municipalidade, lotado, em função de...	26/06/2015	2015	62
Decreto nº 46 de 19 de junho de 2015 Decreto Dispõe sobre as atividades vedadas no Lago das Acácias	19/06/2015	2014	76
Decreto nº 44 de 01 de junho de 2015 Decreto Designa os membros para Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profis...	01/06/2015	2015	57
Decreto nº 42 de 20 de maio de 2015 Decreto Nomeia a gestora do Fundo Municipal da Cultura	20/05/2015	2015	60
Decreto nº 43 de 20 de maio de 2015 Decreto Altera o Decreto nº 08, de 11 de Fevereiro de 2014, que \"Constitui e designa membros da Comissão de...	20/05/2015	2015	61
Decreto de 11 de maio de 2015 Decreto Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Maria Beatriz Caetano	11/05/2015	2015	62
Decreto nº 38 de 04 de maio de 2015 Decreto Dispoe sobre área pública municipal	04/05/2015	2015	60

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