Decreto
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Decreto nº 21 de 19 de abril de 2016Decreto
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e constituição de servidões administrati...
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19/04/2016
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2016
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Decreto nº 020 de 12 de abril de 2016Decreto
Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências
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14/04/2016
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2016
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120
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Decreto nº 019 de 12 de abril de 2016Decreto
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016
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12/04/2016
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2016
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Decreto Luto OficialDecreto
Declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento de Juarez Godinho
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14/03/2016
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2016
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Decreto nº 15 de 07 de março de 2016Decreto
Dispõe sobre a constituição da força tarefa para o revezamento da Tocha Olimpica no Município de Goi...
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07/03/2016
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2016
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Decreto nº 13 de 29 de fevereiro de 2016Decreto
Estabelece no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de março de 2016
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29/02/2016
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2016
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Decreto nº 12 de 29 de fevereiro de 2016Decreto
Dispõe sobre medidas de segurança e uso do espaço público durante as festividades de Semana Santa do...
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29/02/2016
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2016
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Decreto nº 11 de 22 de fevereiro de 2016Decreto
Aprova o desmembramento de terreno urbano de Gonzaga Antonio de Oliveira e dá outras providencias.
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22/02/2016
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2016
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Decreto nº 009 de 02 de fevereiro de 2016Decreto
Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompa...
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02/02/2016
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2016
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Decreto nº 08 de 29 de janeiro de 2016Decreto
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de v...
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29/01/2016
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2016
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Decreto nº 07 de 28 de janeiro de 2016Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal pontos facultativos nos dias 08 e até as13h00min do...
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28/01/2016
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2016
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Decreto nº 005 de 14 de janeiro de 2016Decreto
Nomeia Conselheiros Tutelares titulares para o mandato 2016 a 2019 e dá outras providências.
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14/01/2016
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2016
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Decreto nº 004 de 14 de janeiro de 2016Decreto
Designa a servidora pública municipal Edina Maria Borges para responder interinamente pela Secretari...
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14/01/2016
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2016
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Decreto nº 003 de 07 de janeiro de 2016Decreto
Designa membros para Comissão do I Processo Seletivo Simplificado de 2016, no âmbito da Administraçã...
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07/01/2016
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2016
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Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 2015Decreto
Autoriza a convocação de pessoal e equipamentos de diversos órgãos do Município para apoio as ações...
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05/01/2016
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2016
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Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 2016Decreto
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê de Mobilização Social contra doenças...
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04/01/2016
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2016
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Decreto nº 089 de 30 de dezembro de 2015Decreto
Altera o Decreto n. 32 de 05 de agostos de 2014 que \"Nomeia membros do Conselho Municipal de Assitâ...
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30/12/2015
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2015
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Decreto nº 088 de 30 de dezembro de 2015Decreto
Designa servidor para coordenar o Núcleo de Cotrole de Vetores
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30/12/2015
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2015
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Decreto nº 086 de 30 de dezembro de 2015Decreto
Prorroga em sessenta dias o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
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30/12/2015
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2015
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Decreto nº 075 de 28 de dezembro de 2015Decreto
Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização das Festas de Ano Novo, no Municípi...
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28/12/2015
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2015
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Decreto nº 075 de 24 de novembro de 2015Decreto
Concede o adicional de titularidade a servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, Despo...
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24/12/2015
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Decreto nº 083 de 22 de dezembro de 2015Decreto
Altera o Decreto n. 60 de 18 de setembro de 2015 que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompa...
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22/12/2015
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Decreto nº 082 de 17 de dezembro de 2015Decreto
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias
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17/12/2015
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2015
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Decreto nº 079 de 07 de dezembro de 2015Decreto
Cria Comissão Especial encarregada do credenciamento de prestadores de serviços na saúde pública mun...
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07/12/2015
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