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Título	Data	Ano	Downloads	Ações
Decreto 045/2013 Decreto Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de 2013 e dá outras providências.	18/07/2013	2013	63
Decreto 044/2013 Decreto Dispõe sobre Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residenci...	10/07/2013	2013	63
Decreto 043/2013 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.	04/07/2013	2013	67
Decreto 040/2013 Decreto Retificar enquadramento de servidor e dá outras providencias	19/06/2013	2013	60
Decreto 039/2013 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.	12/06/2013	2013	68
Decreto 038/2013 Decreto Disciplina procedimentos a serem observados durante a realização do XV Festival Internacional de Cin...	11/06/2013	2013	66
Decreto 042/2013 Decreto Institui no âmbito da Administração Municipal de Goiás, a Comissão de Avaliação e de Monitoramento d...	01/06/2013	2013	68
Decreto 037/2013 Decreto Convoca a I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.	01/06/2013	2013	69
Decreto 036/2013 Decreto Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fun...	01/06/2013	2013	69
Decreto 035/2013 Decreto Institui o Gabinete de Planejamento Integrado da Administração Municipal de Goiás – GAPLAM, e design...	31/05/2013	2013	65
Decreto 034/2013 Decreto Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Goiás e dá...	31/05/2013	2013	67
Decreto 032/2013 Decreto Estabelece no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 30 e 31 de maio de 201...	23/05/2013	2013	68
Decreto 031/2013 Decreto Institui a Comissão Especial de Averiguação in locu do benefício de isenção que trata o art. 9°, inc...	22/05/2013	2013	71
Decreto 030/2013 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.	22/05/2013	2013	74
Decreto 029/2013 Decreto Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências	21/05/2013	2013	68
Decreto 028/2013 Decreto Institui a Comissão Especial de Avaliação e Estudos sobre a Secretaria Municipal de Educação, Despor...	10/05/2013	2013	70
Decreto 027/2013 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências	29/04/2013	2013	73
Decreto 026/2013 Decreto Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em reci...	24/04/2013	2013	67
Decreto 025/2013 Decreto Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências	24/04/2013	2013	72
Decreto 021/2013 Decreto Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 28 e 29 de março de 2...	26/03/2013	2013	69
Decreto 020/2013 Decreto Aprova o desmembramento de terreno que especifica e dá outras providências.	26/03/2013	2013	73
Decreto 019/2013 Decreto Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outr...	26/03/2013	2013	74
Decreto 018/2013 Decreto Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outr...	07/03/2013	2013	74
Decreto 017/2013 Decreto Convoca a I Conferencia Municipal da Cidade e dá outras providências.	28/02/2013	2013	68

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