Decreto
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Decreto 029/2013Decreto
Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências
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21/05/2013
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2013
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51
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Decreto 028/2013Decreto
Institui a Comissão Especial de Avaliação e Estudos sobre a Secretaria Municipal de Educação, Despor...
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10/05/2013
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2013
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57
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Decreto 027/2013Decreto
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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29/04/2013
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2013
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60
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Decreto 026/2013Decreto
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em reci...
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24/04/2013
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2013
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Decreto 025/2013Decreto
Aprova o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências
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24/04/2013
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2013
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Decreto 021/2013Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, pontos facultativos nos dias 28 e 29 de março de 2...
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26/03/2013
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2013
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54
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Decreto 020/2013Decreto
Aprova o desmembramento de terreno que especifica e dá outras providências.
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26/03/2013
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2013
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58
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Decreto 019/2013Decreto
Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outr...
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26/03/2013
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2013
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60
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Decreto 018/2013Decreto
Declara, para os efeitos do art. 7º, do Código Tributário Municipal, a área que especifica e dá outr...
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07/03/2013
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2013
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60
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Decreto 017/2013Decreto
Convoca a I Conferencia Municipal da Cidade e dá outras providências.
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28/02/2013
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2013
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54
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Decreto 016/2013Decreto
Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação da Transição de Governo do Município de Goiás e d...
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28/02/2013
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2013
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54
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Decreto 014/2013Decreto
Designa membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Administração Municipal,...
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27/02/2013
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2013
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54
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Decreto 013/2013Decreto
Designa Pregoeiro responsável pelos trabalhos do Pregão e sua equipe de apoio, no âmbito do Municípi...
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20/02/2013
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2013
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Decreto 012/2013Decreto
Aprova desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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18/02/2013
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2013
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Decreto 011/2013Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 11 e 12 e até às 12h00m...
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07/02/2013
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2013
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54
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Decreto 010/2013Decreto
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Assistência Social – CMAS, sua nova composiç...
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31/01/2013
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2013
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56
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Decreto 009/2013Decreto
Dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, em reci...
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31/01/2013
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2013
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60
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Decreto 008/2013Decreto
Aprova a unificação e o desmembramento de terreno urbano que especifica e dá outras providências.
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18/01/2013
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2013
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Decreto 006/2013Decreto
Delega função administrativa e designa responsável pelos atos de gestão do Poder Executivo Municipal...
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02/01/2013
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2013
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58
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Decreto 005/2013Decreto
Delega a função de expedir Alvará de Licença Sanitária, ao coordenador da Vigilância Sanitária Munic...
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02/01/2013
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2013
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Decreto 004/2013Decreto
Fixa valores de diárias a serem pagas as integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras provid...
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02/01/2013
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2013
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Decreto 003/2013Decreto
Constitui a Comissão Permanente de Licitação para todos os órgãos da administração direta, indireta,...
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02/01/2013
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2013
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Decreto 001/2013Decreto
Exonera os ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal e torna sem efeito t...
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02/01/2013
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2013
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53
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Decreto 002/2013Decreto
Suspende atos administrativos praticados na Gestão anterior e dá outras providências.
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02/01/2013
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2013
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