Lei

Altera a Lei nº 274 de 18 de março de 2021, que \"Auitoriza a alienação, na forma de permuta com pag...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 20...

Altera a Lei nº 020 de 1º de julho de 2011, que \"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Municíp...

Altera o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública do Município de Goiás, a...

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros para a constituição do CONECT...

Autoriza a alienação, na forma de permuta com pagamento da diferença da avaliação, de imóvel público...

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás para o exercício financeiro de 2021 e dá out...

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Dispõe sobre o serviço público de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de...

Institui, o \"DIA MUNICIPAL DO BELO\" no calendário comemorativo do Município de Goiás

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Fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021-2024, na forma que especifica e d...

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Padroniza procedimento administrativo para emissão da Certidão de Uso do Solo

Altera a Lei Municipal 153/2017 e dá outras providências

Acrescenta atribuições para os cargos que especifica e dá outras providências

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Sapude e Agentes de Combate as Endemias para os exe...

Dispõe sobre as alterações do PPA - Plano Plurianual de Investimentos do Município para o exercício...