Lei

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goás

Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inc...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e termo de cooperação com a entidade que especifica e dá outras providências

Dá a denominação a logradouro público e dá outras providências

Cria na Secretaria Geral da Câmara Municipal, Função Especial Gratificada especifica

Cria e extingue cargos, de provimento em conmissão na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo na forma estabelecida assim como os proventos e dá outras providências

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo na forma estabelecida pelo § 2º da Lei n. 19 de 1º de julho de 2011

Dá a denominação a logradouro público e dá outras providências

Institui a Ordem do Mérito Cora Coralina e dá outras providências

Desafeta área pública municipal que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a Preservação, Cadastramento, Monitoramento e Recuperação das Nascentes existentes no Município de Goiás, e dá outras providênc...

Institui o Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio no Município de Goiás e dá outras providências

Estabelece para a concessionária de abastecimento de água da Cidade de Goiás a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar...

Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta detector de metal, situados no município de Go...

Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica e dá outras providências

Dá a denominação a logradouro público que especifica

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, para o exercício de 2018 e dá ou...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre trânsito, transporte e mobilidade urbana, institui e organiza a municipalização do trânsito e do transporte em Goiás, altera a...