Lei

Considera de utilidade pública municipal a “ovat – organização vilaboense de artes e tradições

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Goiás e dá outras providências.

Altera a tabela de salários de acordo com plano de carreira dos funcionários públicos administrativos para o fim de fixar o salário base dos...

Desmembra e desafeta, parcialmente, Área Pública Municipal e a parcela em lotes destinados a regularização fundiária no Setor Tempo Novo.

Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que especifica ao Clube Vilaboense de Tiro ao Alvo e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece a revisão geral anual de vencimentos dos ser...

Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária de áreas ocupadas no Município de Goiás.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Goiás e dá outras providências...

Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica para a Igreja Pentecostal do Fogo do Céu e dá outras providências

Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inc...

Autoriza a permuta de bem público dominical que especifica por imóvel particular.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá ou...

Regulamenta o art. 161, da Lei Orgânica do Município, que trata da composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Educação...

Autoriza a Chefa do Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de saúde da família, incentivo finance...

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional da Cidade de Goiás – FECIGO

Dispõe sobre fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos e celíacos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar a área que especifica à Obras Sociais da Diocese de Goiás, nos termos do art. 103, incisos I e II, da Lei...

Autoriza o Poder Executivo a fixar tarifas de diárias de hospedagem no Albergue Municipal do Centro de Apoio ao Turista - CAT, e dá outras p...

Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espaço público denominado Parque Turístico da Carioca e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Polígica sobre Drogas do Município de Goiás e dá outas providências