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Lei nº 179 de 15 de março de 2018 Lei Institui o Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio no Município de Goiás e dá outras providências	15/03/2018	2018	138
Lei nº 178 de 15 de março de 2018 Lei Estabelece para a concessionária de abastecimento de água da Cidade de Goiás a obrigatoriedade de in...	15/03/2018	2018	127
Lei nº 177 de 07 de março de 2018 Lei Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta detect...	07/03/2018	2018	131
Lei nº 176 de 06 de março de 2018 Lei Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica e dá outras providências	06/03/2018	2018	132
Lei nº 175 de 06 de março de 2018 Lei Dá a denominação a logradouro público que especifica	06/03/2018	2018	130
Lei nº 174 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...	05/02/2018	2018	137
Lei nº 173 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, e dá outra...	05/02/2018	2018	133
Lei nº 172 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Dispõe sobre trânsito, transporte e mobilidade urbana, institui e organiza a municipalização do trân...	05/02/2018	2018	138
Lei nº 171 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Autoriza o Poder Executivo a comprar maquinário para pagamento em prestações continuadas	05/02/2018	2018	135
Lei nº 170 de 05 de fevereiro de 2018 Lei Autoriza o Poder Executivo a transferir imóveis localizados no Município do Faina e dá outras provid...	05/02/2018	2018	132
Lei nº 164 de 27 de dezembro de 2017 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade nas escolas municipais e particulares do município de Goiás-GO o ensi...	27/12/2017	2017	125
Lei nº 163 de 27 de dezembro de 2017 Lei Institui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção e AIDS no Município de Goiás e dá outras providên...	27/12/2017	2017	130
Lei nº 162 de 27 de dezembro de 2017 Lei Dipoõe sobre a divulgação dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saú...	27/12/2017	2017	132
Lei nº 161 de 27 de dezembro de 2017 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas mu...	27/12/2017	2017	143
Lei nº 160 de 27 de dezembro de 2017 Lei Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivo...	27/12/2017	2017	134
Lei nº 159 de 27 de dezembro de 2017 Lei Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de Goiás para o quadriênio de 2018 a 2021	27/12/2017	2017	130
Lei nº 158 de 27 de dezembro de 2017 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2018 e dá ou...	27/12/2017	2017	137
Lei nº 157 de 27 de dezembro de 2017 Lei Altera a Lei n. 130 de 19 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de...	27/12/2017	2017	134
Lei nº 156 de 27 de dezembro de 2017 Lei Altera a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do Município de Goiás, e dá...	27/12/2017	2017	131
Lei nº 155 de 21 de dezembro de 2017 Lei Altera a Lei Complementar nº 42 de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiás,...	21/12/2017	2017	156

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