Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 389
Lei
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio,...
13/07/2024
2024
245
Lei nº 392
Lei
Reserva às pessoas com deficiência vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e pro...
13/07/2024
2024
257
Lei nº 396
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 202...
02/07/2024
2024
250
Lei nº 397
Lei
Institui o dia 18 de maio como dia de Proteção às Crianças e Adolescentes, tendo como símbolo a Flor...
02/07/2024
2024
252
Lei nº 387
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Vermelho no município de Goiás, seu enquadramento...
13/06/2024
2024
263
Lei Complementar nº 10
Lei
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Goiás e dá outras pr...
12/06/2024
2024
264
Lei nº 386
Lei
Estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkour e street workout nos par...
04/06/2024
2024
259
Lei nº 384
Lei
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência no...
27/05/2024
2024
274
Lei nº 383
Lei
Declara a Festa de Santa Rita como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Goiás
17/05/2024
2024
260
Lei nº 382
Lei
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espeaço público denominado Parque Agrop...
20/03/2024
2024
258
Lei nº 381
Lei
Autoriza a relização de processo seletivo simplificado e/ou credenciamento para contratação temporár...
07/03/2024
2024
266
Lei nº 380
Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e outros ajustes com as entidades que especifica, pa...
07/03/2024
2024
262
Lei nº 379
Lei
Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Munic...
07/03/2024
2024
262
Lei Completmentar 09
Lei
Dispõe sobre a criação da função gratificada de agente de contratação e dá outras providências
07/03/2024
2024
260
Lei nº 378
Lei
Declara a Folia e Festa do Divino Espirito Santo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no...
04/03/2024
2024
249
Lei nº 377
Lei
Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providêncais
04/03/2024
2024
249
Lei nº 376
Lei
Dispõe sobre as alterações no PPA-PLANO PLURIANUAL de investimentos do município para o exercício de...
11/01/2024
2024
250
Lei nº 375
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2024, e d...
11/01/2024
2024
253
Lei complementar nº 08
Lei
Cria o cargo de provimento efetivo que especifica edá outras providências.
09/01/2024
2024
264
Lei nº 373
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
29/12/2023
2023
249
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