Lei
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Lei nº 375Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2024, e d...
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11/01/2024
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2024
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231
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Lei complementar nº 08Lei
Cria o cargo de provimento efetivo que especifica edá outras providências.
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09/01/2024
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2024
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243
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Lei nº 373Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
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29/12/2023
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2023
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216
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Lei nº 371Lei
Altera a Lei nº 38/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da...
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07/12/2023
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2023
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230
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Lei nº 372Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municpipal de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial, e d...
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07/12/2023
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2023
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229
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Lei nº 369Lei
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexu...
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06/12/2023
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2023
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242
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Lei nº 368Lei
Cria o Dia Municipal do Distrito de Águas de São João.
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06/12/2023
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2023
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226
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Lei nº 367Lei
Declara as Cavalhadas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras provid...
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06/12/2023
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2023
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234
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Lei nº 366Lei
Dispõe sobre o registro do bem imaterial que especifica como Patrimonio Cultural de Natureza Imateri...
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06/12/2023
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2023
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258
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Lei nº 370Lei
Dispõe sobre o registro do bem que especifica como Patrimônio Natural e Cultural de Natureza Imateri...
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06/12/2023
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2023
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225
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Lei nº 361Lei
Declara a Folia do Divino Pai Eterno do Assentamento São Carlos e região, como Patrimônio Cultural d...
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27/11/2023
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2023
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229
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Lei nº 365/2023Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a \"Associação Dom Helder Câmara e Martin Luther King
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09/11/2023
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2023
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229
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Lei nº 364Lei
Altera a Lei nº 358/2023, que dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica, e dá outras...
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25/10/2023
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2023
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238
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Lei nº 362/2023Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Água Sulfurosa, e a Tradição de Coletar a Á...
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19/10/2023
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2023
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236
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Lei nº 360/2023Lei
Declara a Romaria de São Sebastião da Pedreira Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Municipi...
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19/10/2023
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2023
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229
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Lei nº 363Lei
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Município de Goiás da Assistência Financeira Complementar...
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19/10/2023
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2023
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242
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Lei nº 359Lei
Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de estradas vicinais e denominados galhos dentro d...
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17/08/2023
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2023
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227
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Lei nº 358Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica, e dá outras providências.
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17/08/2023
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2023
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233
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Lei nº 357Lei
Considera de utilidade Pública Municipal a \"Associação Anunciando a Consci~encia Negra com os Menin...
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17/08/2023
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2023
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230
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Lei nº 355Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentária para o exercícío de 20...
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27/07/2023
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2023
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