Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, do Poder Executivo Municipal, e dos...

Dispõe sobre a criação da Via Compartilhada em rota de 5km e dá outras providências.

Cria o dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19.

Considera de Utilidade Pública Municipal o \"Coral Solo da Cidade de Goiás\".

Dispõe sobre o enfrentamento ao assédio e à violência política de gênero no Município de Goiás e dá outras providências.

Institui no Caendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Goiás, o dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gêner...

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convêncios e outros ajustes com as entidades que especifica, para transferências de recursos do Tesour...

Concede reajuste anual do vencimento base dos servidores públicos administrtivos efetivos do Município de Goiás, com exceções das categorias...

Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Município de Goiás e dá outras providências.

Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho no Município de Goiás e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no Município de Goiás e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio de Estudantes do ensino regular em instituições de Educação Superior, de Ensino Médio...

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências.

Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2022 a 2025

Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras rovidências.

Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciencia Negra.

Autoriza o Município de Goiás a criar o Fórum Permanente de Combate ao Racismo e de Promoção de Equidade [Etnico-Racial no âmbito do Municíp...

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME de Goiás-GO, e dá outras providências.