Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 371
Lei
Altera a Lei nº 38/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da...
07/12/2023
2023
251
Lei nº 372
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municpipal de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial, e d...
07/12/2023
2023
249
Lei nº 369
Lei
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexu...
06/12/2023
2023
260
Lei nº 368
Lei
Cria o Dia Municipal do Distrito de Águas de São João.
06/12/2023
2023
251
Lei nº 367
Lei
Declara as Cavalhadas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município e dá outras provid...
06/12/2023
2023
257
Lei nº 366
Lei
Dispõe sobre o registro do bem imaterial que especifica como Patrimonio Cultural de Natureza Imateri...
06/12/2023
2023
279
Lei nº 370
Lei
Dispõe sobre o registro do bem que especifica como Patrimônio Natural e Cultural de Natureza Imateri...
06/12/2023
2023
249
Lei nº 361
Lei
Declara a Folia do Divino Pai Eterno do Assentamento São Carlos e região, como Patrimônio Cultural d...
27/11/2023
2023
248
Lei nº 365/2023
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a \"Associação Dom Helder Câmara e Martin Luther King
09/11/2023
2023
247
Lei nº 364
Lei
Altera a Lei nº 358/2023, que dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica, e dá outras...
25/10/2023
2023
266
Lei nº 362/2023
Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Água Sulfurosa, e a Tradição de Coletar a Á...
19/10/2023
2023
269
Lei nº 360/2023
Lei
Declara a Romaria de São Sebastião da Pedreira Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Municipi...
19/10/2023
2023
255
Lei nº 363
Lei
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Município de Goiás da Assistência Financeira Complementar...
19/10/2023
2023
264
Lei nº 359
Lei
Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de estradas vicinais e denominados galhos dentro d...
17/08/2023
2023
248
Lei nº 358
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica, e dá outras providências.
17/08/2023
2023
257
Lei nº 357
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal a \"Associação Anunciando a Consci~encia Negra com os Menin...
17/08/2023
2023
258
Lei nº 355
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentária para o exercícío de 20...
27/07/2023
2023
263
Lei nº 354
Lei
Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha no Calendário Comemorativo do...
25/07/2023
2023
255
Lei nº 353
Lei
Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Goiás o dia do policial e do bombe...
17/07/2023
2023
258
Lei nº 352
Lei
Altera as Leis 169/1995 e 22/1999, e dá outras providências.
17/07/2023
2023
264
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