Lei

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros para a constituição do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das C...

Autoriza a alienação, na forma de permuta com pagamento da diferença da avaliação, de imóvel público municipal que especifica por imóvel de...

Dipõe sobre as alterações no PPA Plano Plurianual de Investimento do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

Altera a Lei Nº 020, de 1º de Julho de 2011 que Dipõe sobre a estrutura adminsitrativa do Município de Goiás e dá outras providências

Dispõe sobre o serviço público de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Goiás e dá outras providências.

Institui, o \"DIA MUNICIPAL DO BELO\" no calendário comemorativo do Município de Goiás

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021-2024, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento e a elevação da Procissão do Fogaréu a condição de Patrimonio Cultural Material e Imaterial no âmbito do Munic...

Padroniza procedimento administrativo para emissão da Certidão de Uso do Solo

Altera a Lei Municipal 153/2017 e dá outras providências

Acrescenta atribuições para os cargos que especifica e dá outras providências

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, para o exercício de 2020 e dá ou...

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Sapude e Agentes de Combate as Endemias para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras provi...

Dispõe sobre as alterações do PPA - Plano Plurianual de Investimentos do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a dispensa do Município de Goiás para execução financeiro de 2020 e da outras providências

Cria e institui o Dia do Património Mundial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2020

Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saude - PMPICS no Município de Goiás e dá outras provi...