Lei

Fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021-2024, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento e a elevação da Procissão do Fogaréu a condição de Patrimonio Cultural Material e Imaterial no âmbito do Munic...

Padroniza procedimento administrativo para emissão da Certidão de Uso do Solo

Altera a Lei Municipal 153/2017 e dá outras providências

Acrescenta atribuições para os cargos que especifica e dá outras providências

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, para o exercício de 2020 e dá ou...

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Sapude e Agentes de Combate as Endemias para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras provi...

Dispõe sobre as alterações do PPA - Plano Plurianual de Investimentos do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a dispensa do Município de Goiás para execução financeiro de 2020 e da outras providências

Cria e institui o Dia do Património Mundial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2020

Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saude - PMPICS no Município de Goiás e dá outras provi...

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goás

Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inc...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e termo de cooperação com a entidade que especifica e dá outras providências

Dá a denominação a logradouro público e dá outras providências

Cria na Secretaria Geral da Câmara Municipal, Função Especial Gratificada especifica

Cria e extingue cargos, de provimento em conmissão na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo na forma estabelecida assim como os proventos e dá outras providências

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo na forma estabelecida pelo § 2º da Lei n. 19 de 1º de julho de 2011