Lei

Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos Humanos

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goiás e dá outras providências.

Dispóe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros, bem como de bebedouros de água potável, na rede bancária do Município de Goiás.

Dá denominação a logradouro público

Dispóe sobre alteração do PPA 2014/2017 constante da Lei nº 33/2013 e de suas alterações conforme Leis nº 80/2015 e nº 119/2015 e dá outras...

Altera a Lei nº 26 de 20 de julho de 2010 que \"Autoriza a celebração de convêncio com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do...

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá ou...

Veto ao Projeto de Lei que resultou no Autógrafo nº 10/2016

Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a condificação de fontes/destinação de recursos na exec...

Autoriza instalação de cruzeiro na Praça Irmã Gabriela e dá outras providências

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, aprovado por meio da Lei nº 118, de 30 de dezembro de...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goás gestão associada para a prestação, planejamento, regulaçã...

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 09 de 15 de junho de 2011, nº 13 de março de 2012 e nº 46 de junho de 2014

Institui o Serviço de Acolhimento de crianças e adolescentes no município de Goiás

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com deficicência nos eventos realizados no Município de...

Altera a Lei n. 33, de 26 de dezembro de 2013, que “Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017...

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.