Lei
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Lei nº 280Lei
Institui o Programa Social Vale Feira no Município de Goiás/GO e dá outras providências.
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24/07/2021
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2021
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260
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Lei nº 279Lei
Altera a Lei nº 274 de 18 de março de 2021, que \"Auitoriza a alienação, na forma de permuta com pag...
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10/07/2021
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2021
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247
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Lei nº 282Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 20...
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06/07/2021
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2021
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262
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Lei nº 277Lei
Altera a Lei nº 020 de 1º de julho de 2011, que \"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Municíp...
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22/03/2021
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2021
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258
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Lei nº 276Lei
Altera o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública do Município de Goiás, a...
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18/03/2021
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2021
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258
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Lei nº 273Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros para a constituição do CONECT...
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18/03/2021
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2021
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259
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Lei nº 274Lei
Autoriza a alienação, na forma de permuta com pagamento da diferença da avaliação, de imóvel público...
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18/03/2021
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2021
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255
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Lei nº 272Lei
Dipõe sobre as alterações no PPA Plano Plurianual de Investimento do Município para o exercício de 2...
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02/01/2021
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2021
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252
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Lei nº 271Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás para o exercício financeiro de 2021 e dá out...
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02/01/2021
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2021
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261
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Lei nº 270Lei
Altera a Lei Nº 020, de 1º de Julho de 2011 que Dipõe sobre a estrutura adminsitrativa do Município...
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02/01/2021
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2021
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260
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Lei nº 265Lei
Dispõe sobre o serviço público de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de...
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11/12/2020
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2020
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269
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Lei nº 263Lei
Institui, o \"DIA MUNICIPAL DO BELO\" no calendário comemorativo do Município de Goiás
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11/12/2020
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2020
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267
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Lei nº 256Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exer...
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30/08/2020
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2020
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249
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Lei nº 255Lei
Fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021-2024, na forma que especifica e d...
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02/06/2020
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2020
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262
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Lei nº 254Lei
Dispõe sobre o reconhecimento e a elevação da Procissão do Fogaréu a condição de Patrimonio Cultural...
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19/05/2020
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2020
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242
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Instrução Normativa 01/2020Lei
Padroniza procedimento administrativo para emissão da Certidão de Uso do Solo
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28/04/2020
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2020
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169
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Lei nº 252Lei
Altera a Lei Municipal 153/2017 e dá outras providências
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03/04/2020
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2020
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160
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Lei Complementar 04Lei
Acrescenta atribuições para os cargos que especifica e dá outras providências
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02/04/2020
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2020
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162
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Lei nº 251Lei
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...
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10/03/2020
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2020
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Lei nº 250Lei
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Sapude e Agentes de Combate as Endemias para os exe...
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10/03/2020
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2020
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