Lei

Autoriza o Poder Executivo a comprar maquinário para pagamento em prestações continuadas

Autoriza o Poder Executivo a transferir imóveis localizados no Município do Faina e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade nas escolas municipais e particulares do município de Goiás-GO o ensino introdutório do Direito Constituciona...

Institui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção e AIDS no Município de Goiás e dá outras providências

Dipoõe sobre a divulgação dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site do Poder Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Goiás-GO e dá o...

Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e e...

Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de Goiás para o quadriênio de 2018 a 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Altera a Lei n. 130 de 19 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2...

Altera a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do Município de Goiás, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 42 de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiás, prevendo novos serviços sujeitos à trib...

Altera a Lei Municipal 108/2015 e dá outras providências

Desafeta as Áreas Públicas Municipais que especifica, autoriza e Poder Executivo a doar bens imóveis ao Ministério Público do Estado de Goiá...

Considera de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Goiás

Desafeta a área publica municipal que especifica e autoriza o Poder Executivo a permutá-la na forma que explicita

Dá a denominação a logradouro público que especifica

Desafeta as áreas públicas Municipais que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis ao Estado de Goiás com afetação ao Mini...

Altera a denominação do Distrito de São João, neste município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que epecifica e dá outras providências