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Lei nº 092 de 01 de julho de 2015 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentaria para o exercício de 20...	01/07/2015	2015	38
Lei nº 091 de 01 de julho de 2015 Lei Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e dá outras...	01/07/2015	2015	47
Lei nº 090 de 19 de junho de 2015 Lei Altera a Lei n. 65 de novembro de 2014, que \"Autoriza o Poder a doar bem público dominicical que e...	19/06/2015	2015	38
Lei nº 089 de 18 de junhode 2015 Lei Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Goiás, em consonância com a Lei Federal...	18/06/2015	2015	39
Lei nº 088 de 06 de maio de 2015 Lei Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera...	06/05/2015	2015	36
Lei nº 086 de 05 de maio de 2015 Lei Altera a Lei nº 33 de 26 de dezembro de 2013, que \"Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de...	05/05/2015	2015	37
Lei nº 059 de 05 de maio de 2015 Lei Desafeta os bens públicos que especifica, autoriza a doação do terreno público discriminado ao Estad...	05/05/2015	2015	42
Lei nº 087 de 05 de maio de 2015 Lei Altera a Lei 050 de 14 de junho de 2014	05/05/2015	2015	42
Lei nº 085 de 22 de abril de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área de saúde, com o Asilo São Vicente de Paulo e...	22/04/2015	2015	39
Lei nº 084 de 05 de maio de 2015 Lei Dispõe sobre a destinação ao Distrito de Calcilândia de parcela da compensação financeira pelo resul...	31/03/2015	2015	44
Lei nº 083 de 30 de março de 2015 Lei Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...	30/03/2015	2015	39
Lei nº 082 de 30 de março de 2015 Lei Dispõe sobre contratações temporárias para atendimento de situação de excepcional interesse público...	30/03/2015	2015	41
Lei nº 080 de 27 de março de 2015 Lei Altera a Lei n. 43 de 22 de dezembro de 2009, que \"Altera a lei municipal que criou o Conselho Muni...	27/03/2015	2015	36

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