Lei

Explore e acesse documentos oficiais de forma fácil e organizada

Filtros de Pesquisa

Título	Data	Ano	Downloads	Ações
Lei nº 106 de 10 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica para a Igreja Pentecostal do Fogo do Céu e dá...	10/12/2015	2015	55
Lei nº 105 de 10 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interes...	10/12/2015	2015	56
Lei nº 104 de 25 de novembro de 2015 Lei Autoriza a permuta de bem público dominical que especifica por imóvel particular.	25/11/2015	2015	55
Lei nº 103 de 24 de novembro de 2015 Lei Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e...	24/11/2015	2015	58
Lei nº 102 de 23 de novembro de 2015 Lei Regulamenta o art. 161, da Lei Orgânica do Município, que trata da composição, funcionamento e atrib...	23/11/2015	2015	66
Lei nº 101 de 23 de novembro de 2015 Lei Autoriza a Chefa do Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equip...	23/11/2015	2015	66
Lei nº 100 de 07 de outubro de 2015 Lei Declara de utilidade pública a Fundação Educacional da Cidade de Goiás – FECIGO	07/10/2015	2015	58
Lei nº 099 de 07 de outubro de 2015 Lei Dispõe sobre fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos e celíacos e dá outras...	07/10/2015	2015	54
Lei nº 098 de 05 de outubro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar a área que especifica à Obras Sociais da Diocese de Goiás, nos ter...	05/10/2015	2015	59
Lei nº 097 de 02 de outubro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a fixar tarifas de diárias de hospedagem no Albergue Municipal do Centro...	02/10/2015	2015	61
Lei nº 096 de 07 de julho de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa do espaço público denominado Parque Turíst...	08/07/2015	2015	52
Lei nº 095 de 07 de julho de 2015 Lei Dispõe sobre o Conselho Municipal de Polígica sobre Drogas do Município de Goiás e dá outas providên...	07/07/2015	2015	50
Lei nº 094 de 02 de julho de 2015 Lei Altera a Lei Municipal n. 59, de 25 de julho de 2014, que “Desafeta os bens públicos que especifica,...	02/07/2015	2015	51
Lei nº 092 de 01 de julho de 2015 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentaria para o exercício de 20...	01/07/2015	2015	52
Lei nº 091 de 01 de julho de 2015 Lei Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e dá outras...	01/07/2015	2015	62
Lei nº 090 de 19 de junho de 2015 Lei Altera a Lei n. 65 de novembro de 2014, que \"Autoriza o Poder a doar bem público dominicical que e...	19/06/2015	2015	54
Lei nº 089 de 18 de junhode 2015 Lei Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Goiás, em consonância com a Lei Federal...	18/06/2015	2015	54
Lei nº 088 de 06 de maio de 2015 Lei Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera...	06/05/2015	2015	52
Lei nº 086 de 05 de maio de 2015 Lei Altera a Lei nº 33 de 26 de dezembro de 2013, que \"Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de...	05/05/2015	2015	52
Lei nº 059 de 05 de maio de 2015 Lei Desafeta os bens públicos que especifica, autoriza a doação do terreno público discriminado ao Estad...	05/05/2015	2015	57

Showing 281 to 300 of 392 results

‹
1
2
...
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
›

Mostrando 281 a 300 de 392 resultados