Lei

Altera a Lei Municipal n. 59, de 25 de julho de 2014, que “Desafeta os bens públicos que especifica, autoriza a doação do terreno público di...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentaria para o exercício de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e dá outras providências

Altera a Lei n. 65 de novembro de 2014, que \"Autoriza o Poder a doar bem público dominicical que especifica sendo metade do imóvel à Coope...

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Goiás, em consonância com a Lei Federal nº 13.005/2014, que \"Aprova o Plano Nac...

Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera em agências bancárias e caixas econômic...

Altera a Lei nº 33 de 26 de dezembro de 2013, que \"Aprova o Plano Plurianual - PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017...

Desafeta os bens públicos que especifica, autoriza a doação do terreno público discriminado ao Estado de Goiás, com afetação ao Corpo de Bom...

Altera a Lei 050 de 14 de junho de 2014

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área de saúde, com o Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a destinação ao Distrito de Calcilândia de parcela da compensação financeira pelo resultado da exploração mineral e dá outras p...

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, conforme determina a Lei Federal...

Dispõe sobre contratações temporárias para atendimento de situação de excepcional interesse público junto ao Centro de Referência da Assinst...

Altera a Lei n. 43 de 22 de dezembro de 2009, que \"Altera a lei municipal que criou o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências...

Altera a Lei nº 40 de 24 de abril de 2014 e dá outras providências.

Fixa, no âmbito local, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias em confirmidade c...

Altera redação do art. 4º da Lei nº 40 de 24 de abril de 2014 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal dº 18 de 1º de julho de 2011 que Dispõe sobre a estrutrua organizacional do Poder Legislativo e dá outras providência...

Autoriza o Município de Goiás a participar da constituição de Consórcio Público , nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005...

Estima a receita e fixa a despesa do Município de goiás, para o exercício financeiro de 2015 e dá outas providências\r\n