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Lei nº 123 de 16 de maio de 2016 Lei Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	16/05/2016	2016	44
Lei nº 122 de 13 de maio de 2016 Lei Altera as Leis Municipais nº 09 de 15 de junho de 2011, nº 13 de março de 2012 e nº 46 de junho de...	13/05/2016	2016	39
Lei nº 121 de 13 de maio de 2016 Lei Institui o Serviço de Acolhimento de crianças e adolescentes no município de Goiás	13/05/2016	2016	51
Lei nº 120 de 10 de maio de 2016 Lei Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com deficicênci...	10/05/2016	2016	40
Lei nº 119 de 30 de dezembro de 2015 Lei Altera a Lei n. 33, de 26 de dezembro de 2013, que “Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de...	30/12/2015	2015	39
Lei nº 118 de 30 de dezembro de 2015 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2016 e dá ou...	30/12/2015	2015	40
Lei nº 115 de 28 de dezembro de 2015 Lei Considera de utilidade pública municipal a “ovat – organização vilaboense de artes e tradições	28/12/2015	2015	34
Lei nº 114 de 23 de dezembro de 2015 Lei Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Goiás e dá out...	23/12/2015	2015	38
Lei nº 113 de 22 de dezembro de 2015 Lei Altera a tabela de salários de acordo com plano de carreira dos funcionários públicos administrativo...	22/12/2015	2015	39
Lei nº 112 de 22 de dezembro de 2015 Lei Desmembra e desafeta, parcialmente, Área Pública Municipal e a parcela em lotes destinados a regular...	22/12/2015	2015	37
Lei nº 111 de 21 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que especifica ao Clube Vilaboense de Tiro a...	21/12/2015	2015	41
Lei nº 110 de 21 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre a regulamentação do art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece a re...	21/12/2015	2015	40
Lei nº 108 de 18 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária de áreas ocupadas no Município de Go...	18/12/2015	2015	39
Lei nº 107 de 10 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do mun...	10/12/2015	2015	38
Lei nº 106 de 10 de dezembro de 2015 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica para a Igreja Pentecostal do Fogo do Céu e dá...	10/12/2015	2015	37
Lei nº 105 de 10 de dezembro de 2015 Lei Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interes...	10/12/2015	2015	40
Lei nº 104 de 25 de novembro de 2015 Lei Autoriza a permuta de bem público dominical que especifica por imóvel particular.	25/11/2015	2015	37
Lei nº 103 de 24 de novembro de 2015 Lei Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e...	24/11/2015	2015	39
Lei nº 102 de 23 de novembro de 2015 Lei Regulamenta o art. 161, da Lei Orgânica do Município, que trata da composição, funcionamento e atrib...	23/11/2015	2015	49
Lei nº 101 de 23 de novembro de 2015 Lei Autoriza a Chefa do Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equip...	23/11/2015	2015	48

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