Lei

Autoriza a compensação de dívidas com a transferência, na forma de dação em pagamento, de um terreno urbano do Município de Goiás para a Agê...

Altera denominação e logradouro público e dá outras providências

Altera a Lei n. 35, de 20 de janeiro de 2014, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 20...

Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a codificação de fontes/destinação de recursos na execu...

Autoriza abrir créditos adicionais especiais no Orçamento de 2014.

Dispõe sobre contratações temporárias de Agentes de Combate a Endemias, para atendimento de situação de excepcional interesse público junto...

Altera o § 1º da Art. 56, da Lei Municipal nº 206 de 29 de agosto de 1996, que estabelece a Política Urbana, o perímetro urbano, a preservaç...

Institui a Contribuição Voluntária para o Turismo – CVT, revoga a Lei n. 41, de 19 de dezembro de 2005, e a Lei n. 48, de 30 de dezembro de...

Desafeta fração de imóvel público, autoriza a sua venda pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Goiás, e dá outras providências.

Dispõe sobre serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área da saúde, com o Município de Goiânia/GO e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, do Estado de Goiás, para o fim que...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma do art. 32, da Lei Municipal n. 009, de 2...

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, conforme determina a Lei Federal...

Altera a Lei Municipal n. 20, de 19 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Ado...

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que específica e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação dos assentados do P.A. Holanda Baratinha e Região Rio Bugre e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública e institui a eleição direta de dirigente de Unidade Escolar da Rede Pública de Educaçã...