Lei

Desafeta fração de imóvel público, autoriza a sua venda pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Goiás, e dá outras providências.

Dispõe sobre serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área da saúde, com o Município de Goiânia/GO e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, do Estado de Goiás, para o fim que...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma do art. 32, da Lei Municipal n. 009, de 2...

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, conforme determina a Lei Federal...

Altera a Lei Municipal n. 20, de 19 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Ado...

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que específica e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação dos assentados do P.A. Holanda Baratinha e Região Rio Bugre e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública e institui a eleição direta de dirigente de Unidade Escolar da Rede Pública de Educaçã...

Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Goiás, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras...

Considera de utilidade pública a ASPRABS – Associação de Produtores da Região de Bom Sucesso.

Altera a Lei Municipal n. 28, de 29 de novembro de 2012 alterada pela Lei n. 005, de 25 de março de 2013 que “Estima a Receita e Fixa as Des...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, do Estado de Goiás, para o fim que...

Autoriza a compensação de créditos tributários de competência arrecadadora Municipal com créditos, líquidos, certos e vencidos, do sujeito p...

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Goiás do exercício de 2013, para a regularização contábil...

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, conforme determina a Lei Federal...