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Lei nº 083 de 30 de março de 2015 Lei Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...	30/03/2015	2015	54
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Lei nº 080 de 27 de março de 2015 Lei Altera a Lei n. 43 de 22 de dezembro de 2009, que \"Altera a lei municipal que criou o Conselho Muni...	27/03/2015	2015	49
Lei nº 081 de 20 de fevereiro de 2015 Lei Altera a Lei nº 40 de 24 de abril de 2014 e dá outras providências.	20/02/2015	2015	57
Lei nº 79 de 05 de janeiro de 2015 Lei Fixa, no âmbito local, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes...	05/01/2015	2015	55
Lei nº 78 de 31 de dezembro de 2014 Lei Altera redação do art. 4º da Lei nº 40 de 24 de abril de 2014 e dá outras providências	31/12/2014	2014	59
Lei nº 77 de 31 de dezembro de 2014 Lei Altera a Lei Municipal dº 18 de 1º de julho de 2011 que Dispõe sobre a estrutrua organizacional do P...	31/12/2014	2014	51
Lei nº 76 de 30 de dezembro de 2014 Lei Autoriza o Município de Goiás a participar da constituição de Consórcio Público , nos termos da Lei...	30/12/2014	2014	54
Lei nº 75 de 30 de dezembro de 2014 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de goiás, para o exercício financeiro de 2015 e dá ou...	30/12/2014	2014	55
Lei nº 69 de 15 de dezembro de 2014 Lei Dispões sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em habitações pupular...	15/12/2014	2014	50
Decreto nº 060/2014 Lei Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cutural de Goiás, criado pela lei Munic...	11/12/2014	2014	54
Lei nº 68 de 28 de novembro de 2014 Lei Altera a Lei nº 099 de 27 de junho de 2013, que \"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a e...	28/11/2014	2014	51
Lei nº 67 de 28 de novembro de 2014 Lei tivo a celebrar termos de convenio e de adiamentos com o Estado de goiás, por intermédio da Secretar...	28/11/2014	2014	50
Lei nº 65 de 27 de novembro de 2014 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que epecifica, sendo metade do imóvel à Coop...	27/11/2014	2014	49
Lei nº 66 de 27 de novembro de 2014 Lei Autoriza abrir o crédito adicional especial que especifica, no Orçamento de 2014 e dá outras providê...	27/11/2014	2014	54
Lei nº 64 de 24 de novembro de 2014 Lei Altera a denominação da Rua de Servidao no residencial Mariebela para Rua das Orquídeas	24/11/2014	2014	52
Lei nº 063 de 15 de outubro 2014 Lei Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e...	15/10/2014	2014	51

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