Lei

Autoriza abrir crédito adicionais especiais que especifica no Orçamento de 2014.

Altera a Lei nº 33 de 26 de dezembro de 2013, que “Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de...

Altera a Lei n 09 de 27 de junho de 2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a exec...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 20...

Autoriza a compensação de dívidas com a transferência, na forma de dação em pagamento, de um terreno...

Altera denominação e logradouro público e dá outras providências

Altera a Lei n. 35, de 20 de janeiro de 2014, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de...

Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a codificação d...

Autoriza abrir créditos adicionais especiais no Orçamento de 2014.

Dispõe sobre contratações temporárias de Agentes de Combate a Endemias, para atendimento de situação...

Altera o § 1º da Art. 56, da Lei Municipal nº 206 de 29 de agosto de 1996, que estabelece a Política...

Institui a Contribuição Voluntária para o Turismo – CVT, revoga a Lei n. 41, de 19 de dezembro de 20...

Desafeta fração de imóvel público, autoriza a sua venda pelo Poder Executivo e dá outras providência...

Dispõe sobre a Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Go...

Dispõe sobre serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área da saúde, com o Município de Goiânia/GO e dá...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regi...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma d...

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...

Altera a Lei Municipal n. 20, de 19 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Aten...