Lei

Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Goiás, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras...

Considera de utilidade pública a ASPRABS – Associação de Produtores da Região de Bom Sucesso.

Altera a Lei Municipal n. 28, de 29 de novembro de 2012 alterada pela Lei n. 005, de 25 de março de 2013 que “Estima a Receita e Fixa as Des...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, do Estado de Goiás, para o fim que...

Autoriza a compensação de créditos tributários de competência arrecadadora Municipal com créditos, líquidos, certos e vencidos, do sujeito p...

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Goiás do exercício de 2013, para a regularização contábil...

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de Goiás, conforme determina a Lei Federal...

Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais do Município de Goiás de afixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do resp...

Torna obrigatória a inclusão no formulário denominado Boletim de Emergência, utilizado pela Rede Pública de Saúde, de campo específico para...

Considera de utilidade Pública Municipal a “COOPAR” – Cooperativa Mista de Agricultores Familiares do Município de Goiás e Região.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Americano do Brasil, Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Guaraíta, H...

Autoriza o Município de Goiás a criar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e dá outras providências

Obriga os armazéns, mercearias, supermercados e hipermercados do Município de oiás a dispor de passagem adequada, em seus caixas de pagament...

Dispõe sobre animais domésticos de pequeno porte, o controle de reprodução de cães e gatos e revoga a Lei nº 02/2001, no que for contrário

Desmembra e desafeta, parcilamente, àrea Pública Municipal e a parcela em lotes sociais destinados a conjunto residencial popular incluído e...

Institui no Município de Goiás o Dia Municipal da Reforma Agrária, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de agosto.

Desafeta área de sua destinação primitiva passando-a à categoria de bem dominical e autoriza sua doação à entidade que especifica.

Autoriza o chefe do poder Executivo a selebrar convênios comas as entidades que especifica, na forma do art. 30, da Lei Municipal nº 20, de...