Lei
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Lei nº 024 de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais do Município de Goiás de afixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do resp...
Lei nº 023 de 20 de dezembro de 2013
Torna obrigatória a inclusão no formulário denominado Boletim de Emergência, utilizado pela Rede Pública de Saúde, de campo específico para...
Lei nº 022 de 10 de dezembro de 2013
Considera de utilidade Pública Municipal a “COOPAR” – Cooperativa Mista de Agricultores Familiares do Município de Goiás e Região.
Lei nº 021 de 10 de dezembro de 2013
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Americano do Brasil, Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Guaraíta, H...
Lei nº 020 de 05 de dezembro de 2013
Autoriza o Município de Goiás a criar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e dá outras providências
Lei nº 019 de 05 de dezembro de 2013
Obriga os armazéns, mercearias, supermercados e hipermercados do Município de oiás a dispor de passagem adequada, em seus caixas de pagament...
Lei nº 018 de 28 de setembro de 2013
Dispõe sobre animais domésticos de pequeno porte, o controle de reprodução de cães e gatos e revoga a Lei nº 02/2001, no que for contrário
Lei nº 017 de 26 de setembro de 2013
Desmembra e desafeta, parcilamente, àrea Pública Municipal e a parcela em lotes sociais destinados a conjunto residencial popular incluído e...
Lei nº 016 de 16 de setembro de 2013
Institui no Município de Goiás o Dia Municipal da Reforma Agrária, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de agosto.
Lei nº 015 de 13 de setembro de 2013
Desafeta área de sua destinação primitiva passando-a à categoria de bem dominical e autoriza sua doação à entidade que especifica.
Lei nº 014 de 06 de setembro de 2013
Autoriza o chefe do poder Executivo a selebrar convênios comas as entidades que especifica, na forma do art. 30, da Lei Municipal nº 20, de...
Lei nº 013 de 20 agosto de 2013
Dispõe sobre o transporte de botijão de gás e galões de água em motocicletas no município de Goiás
Lei nº 012 de 27 de junho de 2013
Declara Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial popular e inclusão em programa habitaciona...
Lei nº 011 de 27 de junho de 2013
Altera a Lei nº 002, de 12 de março de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estab...
Lei nº 010 de 27 de junho de 2013
Altera a Lei Municipal nº 169, de 09 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de...
Lei nº 009 de 27 de junho de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.\r\n
Lei nº 008 de 03 de junho de 2013
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Goiás e dá outras providências\r\n
Lei nº 006 de 12 de março de 2013
Aprova a ampliação da Área de Expansão Urbana e autoriza o Poder Executivo a incluir a área particular que especifica na Área Urbana do Muni...