Lei

Altera a Lei n. 35, de 20 de janeiro de 2014, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de...

Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a codificação d...

Autoriza abrir créditos adicionais especiais no Orçamento de 2014.

Dispõe sobre contratações temporárias de Agentes de Combate a Endemias, para atendimento de situação...

Altera o § 1º da Art. 56, da Lei Municipal nº 206 de 29 de agosto de 1996, que estabelece a Política...

Institui a Contribuição Voluntária para o Turismo – CVT, revoga a Lei n. 41, de 19 de dezembro de 20...

Desafeta fração de imóvel público, autoriza a sua venda pelo Poder Executivo e dá outras providência...

Dispõe sobre a Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Go...

Dispõe sobre serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área da saúde, com o Município de Goiânia/GO e dá...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regi...

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma d...

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...

Altera a Lei Municipal n. 20, de 19 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Aten...

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que espec...

Considera de utilidade pública a Associação dos assentados do P.A. Holanda Baratinha e Região Rio Bu...

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás, para o exercício financeiro de 2014 e dá ou...

Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública e institui a eleição direta de dirigente de Un...

Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2014 a 2017.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Goiás, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o...