Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 429/2025
Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a Literatura na Feira
05/06/2025
2025
291
Lei nº 435/2025
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao e a execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 2...
16/05/2025
2025
279
Lei nº 433/2025
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento da obfra de Hugo de Carvalho Ramos como Patrimônio Cultural Imaterial...
13/05/2025
2025
260
Lei nº 432/2025
Lei
Torna obrigatórioa a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artíst...
13/05/2025
2025
289
Lei nº 431/2025
Lei
Altera a Lei nº 396 de 02 de julho de 2024, que \"Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e a e...
10/04/2025
2025
1.431
Lei nº 430/2025
Lei
Dispõe sobre o rejuste do piso salarial profissional nacional para o profissionais do magistério púb...
10/04/2025
2025
286
Lei nº 428/2025
Lei
Declara a Venerável Irmandade do Senho rBom Jesus dos Passos de Goiás como Patrimônio Cultural de Na...
04/04/2025
2025
280
Lei nº 427/2025
Lei
Declara o Encontro de Violeiros como Patrimônio Imaterial do Município de Goiás
02/04/2025
2025
264
Lei complementar nº 13
Lei
Altera a redação do artigo 11, da Lei Complementar n. 10 e 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a r...
31/03/2025
2025
1.430
Lei nº 426/2025
Lei
Institui auílio-alimentação aos Vereadores e ao Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legisla...
31/03/2025
2025
267
Lei nº 425/2025
Lei
Considera de utilidde Pública Municipal a \"Associação das Agricultoras e dos Agricultores Familiare...
10/03/2025
2025
283
Lei nº 424/2025
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 424, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a...
26/02/2025
2025
82
Lei nº 423/2025
Lei
Declara o Passeio Ciclístico Histórico Mountain Bike da Cidade de Goiás como Patrimônio Cultural de...
26/02/2025
2025
266
Lei nº 422/2025
Lei
Autoriza o Município de Goiás a aderir à 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária e dá outras...
26/02/2025
2025
274
Lei nº 421/2025
Lei
Declara a Semana Santa da Cidade de Goiás e sua programaçao como Patrimônio Cultura e Religioso do M...
07/02/2025
2025
253
Lei nº 420/2025
Lei
Autoriza a criação de cargos temporários de Professor P-III, e dá outras providências.
07/02/2025
2025
256
Lei complementar nº 12
Lei
Acrescenta o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar ao quadro de cargos em comissão constante no art...
20/01/2025
2025
259
Lei nº 418/2025
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2025, e d...
18/12/2024
2024
275
Lei nº 417/2024
Lei
Declara a Festa Biker - Encontro de Motoqueiros da Cidade de Goia´s, como Patrimônio Cultura e Turís...
17/12/2024
2024
246
Lei complementar nº 11
Lei
Altera a Planta de Valores Genérico do Município de Goiás e dá outras providências.
17/12/2024
2024
265
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