Lei

Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 018/2011 de 01 de junho de 2011 e do anexo I da Lei 187/2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo participar, instituir e celebrar contrato de consórcio público de manejo de resíduos sólidos que especifica e dá...

Declara a Folia de Reis - Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Goiás

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 20 de 1º de julho de 2011, que \"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providências\", c...

Regulamenta o parcelamento do solo para fins de chacreamento e o loteamento de acesso controlado, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979 e...

Autoriza o Município de Goiás a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA

Altera a Lei nº 208, de 24 de junho de 2021 que \"Institui o Programa Social Vale Feira no Município de Goias/GO\", e dá outras providências...

Dispóe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outr...

Desafeta as Áreas Públicas Municipais que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis ao Estado de Goiás, com afetação à Polí...

Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Goiás/GO e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis de Goiás/GO - Recicla t...

Dispõe, no âmbito do Município de Goiás, sobre o vencmento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a ser repa...

Dispõe sobre denominações de Vias e outros Logradouros Públicos do Distrito de Buenolândia

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, do Poder Executivo Municipal, e dos...

Dispõe sobre a criação da Via Compartilhada em rota de 5km e dá outras providências.

Cria o dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19.

Considera de Utilidade Pública Municipal o \"Coral Solo da Cidade de Goiás\".

Dispõe sobre o enfrentamento ao assédio e à violência política de gênero no Município de Goiás e dá outras providências.