Lei
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Lei nº 013 de 20 agosto de 2013
Dispõe sobre o transporte de botijão de gás e galões de água em motocicletas no município de Goiás
Lei nº 012 de 27 de junho de 2013
Declara Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial popular e inclusão em programa habitaciona...
Lei nº 011 de 27 de junho de 2013
Altera a Lei nº 002, de 12 de março de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estab...
Lei nº 010 de 27 de junho de 2013
Altera a Lei Municipal nº 169, de 09 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de...
Lei nº 009 de 27 de junho de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.\r\n
Lei nº 008 de 03 de junho de 2013
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Goiás e dá outras providências\r\n
Lei nº 006 de 12 de março de 2013
Aprova a ampliação da Área de Expansão Urbana e autoriza o Poder Executivo a incluir a área particular que especifica na Área Urbana do Muni...
Lei nº 005 de 25 de março de 2013
Altera a Lei Municipal n° 28, de 29 de novembro de 2012, que “Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Goiás- Goiás, para o Exerc...
Lei nº 004 de 12 de março de 2013
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma do art.30, da Lei Municipal n° 20, de 02...
Lei nº 003 de 12 de março de 2013
Altera a Lei Municipal n°20, de 1° de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providen...
Lei nº 002 de 12 de março de 2013
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outr...
Lei nº 001 de 25 de fevereiro de 2013
Fixa, no âmbito da Fazenda Pública Municipal, o limite de debito de pequeno valor, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, co...
Lei nº 43/ 2009
Altera a lei municipal que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências