Lei
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Lei nº 65 de 27 de novembro de 2014Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar bem público dominical que epecifica, sendo metade do imóvel à Coop...
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27/11/2014
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2014
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Lei nº 66 de 27 de novembro de 2014Lei
Autoriza abrir o crédito adicional especial que especifica, no Orçamento de 2014 e dá outras providê...
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27/11/2014
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2014
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Lei nº 64 de 24 de novembro de 2014Lei
Altera a denominação da Rua de Servidao no residencial Mariebela para Rua das Orquídeas
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24/11/2014
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2014
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Lei nº 063 de 15 de outubro 2014Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e...
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15/10/2014
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2014
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123
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Lei nº 062 de 09 de setembro de 2014Lei
Autoriza abrir crédito adicionais especiais que especifica no Orçamento de 2014.
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09/09/2014
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2014
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Lei nº 061 de 09 de setembro de 2014Lei
Altera a Lei nº 33 de 26 de dezembro de 2013, que “Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de...
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09/09/2014
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2014
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Lei nº 060 de 09 de setembro de 2014Lei
Altera a Lei n 09 de 27 de junho de 2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a exec...
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09/09/2014
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2014
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Lei nº 057 de 05 de julho de 2014Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 20...
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05/07/2014
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2014
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Lei nº 056 de 05 de julho de 2014Lei
Autoriza a compensação de dívidas com a transferência, na forma de dação em pagamento, de um terreno...
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05/07/2014
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2014
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Lei nº 055 de 04 de julho de 2014Lei
Altera denominação e logradouro público e dá outras providências
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04/07/2014
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2014
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Lei nº 054 de 03 de julho de 2014Lei
Altera a Lei n. 35, de 20 de janeiro de 2014, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de...
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03/07/2014
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2014
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Lei nº 053 de 03 de julho de 2014Lei
Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a codificação d...
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03/07/2014
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2014
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Lei nº 052 de 03 de julho de 2014Lei
Autoriza abrir créditos adicionais especiais no Orçamento de 2014.
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03/07/2014
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2014
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Lei nº 050 de 25 de julho de 2014Lei
Dispõe sobre contratações temporárias de Agentes de Combate a Endemias, para atendimento de situação...
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25/06/2014
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2014
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Lei complementar 001/2014 de 24 </br> de junho de 2014Lei
Altera o § 1º da Art. 56, da Lei Municipal nº 206 de 29 de agosto de 1996, que estabelece a Política...
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24/06/2014
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2014
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Lei nº 049 de 24 de julho de 2014Lei
Institui a Contribuição Voluntária para o Turismo – CVT, revoga a Lei n. 41, de 19 de dezembro de 20...
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24/06/2014
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2014
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Lei nº 048 de 24 de julho de 2014Lei
Desafeta fração de imóvel público, autoriza a sua venda pelo Poder Executivo e dá outras providência...
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24/06/2014
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2014
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Lei nº 045 de 23 de junho de 2014Lei
Dispõe sobre a Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Go...
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23/06/2014
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Lei nº 044 de 06 de junho de 2014Lei
Dispõe sobre serviços funerários no Município de Goiás e dá outras providências.
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06/06/2014
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2014
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Lei nº 043 de 15 de maio de 2014Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, na área da saúde, com o Município de Goiânia/GO e dá...
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15/05/2014
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2014
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