Lei
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Lei nº 031 de 23 de dezembro de 2013Lei
Considera de utilidade pública a ASPRABS – Associação de Produtores da Região de Bom Sucesso.
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23/12/2013
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2013
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Lei nº 030 de 23 de dezembro de 2013Lei
Altera a Lei Municipal n. 28, de 29 de novembro de 2012 alterada pela Lei n. 005, de 25 de março de...
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23/12/2013
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2013
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Lei nº 029 de 23 de dezembro de 2013Lei
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Goiana de Desenvolvimento Regi...
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23/12/2013
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2013
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Lei nº 028 de 23 de dezembro de 2013Lei
Autoriza a compensação de créditos tributários de competência arrecadadora Municipal com créditos, l...
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23/12/2013
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2013
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Lei nº 027 de 23 de dezembro de 2013Lei
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Goiás do exercício...
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23/12/2013
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2013
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Lei nº 026 de 20 de dezembro de 2013Lei
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da Rede Pública Municipal de...
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20/12/2013
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2013
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Lei nº 025 de 20 de dezembro de 2013Lei
Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.
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20/12/2013
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2013
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Lei nº 024 de 20 de dezembro de 2013Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais do Município de Goiás de afixarem, em lugar visível, a...
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20/12/2013
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2013
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Lei nº 023 de 20 de dezembro de 2013Lei
Torna obrigatória a inclusão no formulário denominado Boletim de Emergência, utilizado pela Rede Púb...
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20/12/2013
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2013
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Lei nº 022 de 10 de dezembro de 2013Lei
Considera de utilidade Pública Municipal a “COOPAR” – Cooperativa Mista de Agricultores Familiares d...
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10/12/2013
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2013
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Lei nº 021 de 10 de dezembro de 2013Lei
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Americano do Brasil, Araguapaz, Aru...
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10/12/2013
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2013
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Lei nº 020 de 05 de dezembro de 2013Lei
Autoriza o Município de Goiás a criar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e dá outras pr...
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05/12/2013
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2013
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Lei nº 019 de 05 de dezembro de 2013Lei
Obriga os armazéns, mercearias, supermercados e hipermercados do Município de oiás a dispor de passa...
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05/12/2013
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2013
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Lei nº 018 de 28 de setembro de 2013Lei
Dispõe sobre animais domésticos de pequeno porte, o controle de reprodução de cães e gatos e revoga...
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28/09/2013
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2013
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Lei nº 017 de 26 de setembro de 2013Lei
Desmembra e desafeta, parcilamente, àrea Pública Municipal e a parcela em lotes sociais destinados a...
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26/09/2013
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2013
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Lei nº 016 de 16 de setembro de 2013Lei
Institui no Município de Goiás o Dia Municipal da Reforma Agrária, a ser celebrado, anualmente, no d...
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13/09/2013
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Lei nº 015 de 13 de setembro de 2013Lei
Desafeta área de sua destinação primitiva passando-a à categoria de bem dominical e autoriza sua doa...
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13/09/2013
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2013
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Lei nº 014 de 06 de setembro de 2013Lei
Autoriza o chefe do poder Executivo a selebrar convênios comas as entidades que especifica, na forma...
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06/09/2013
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Lei nº 013 de 20 agosto de 2013Lei
Dispõe sobre o transporte de botijão de gás e galões de água em motocicletas no município de Goiás
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13/08/2013
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2013
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Lei nº 012 de 27 de junho de 2013Lei
Declara Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de construção de conjunto residencial po...
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28/06/2013
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2013
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