Lei
Explore e acesse documentos oficiais de forma fácil e organizada
Filtros de Pesquisa
Lei nº 005 de 25 de março de 2013
Altera a Lei Municipal n° 28, de 29 de novembro de 2012, que “Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Goiás- Goiás, para o Exerc...
Lei nº 004 de 12 de março de 2013
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades que especifica, na forma do art.30, da Lei Municipal n° 20, de 02...
Lei nº 003 de 12 de março de 2013
Altera a Lei Municipal n°20, de 1° de julho de 2011, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providen...
Lei nº 002 de 12 de março de 2013
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outr...
Lei nº 001 de 25 de fevereiro de 2013
Fixa, no âmbito da Fazenda Pública Municipal, o limite de debito de pequeno valor, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, co...
Lei nº 43/ 2009
Altera a lei municipal que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências