Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 480/2026
Lei
LEI Nº 480, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara o Samba no Mercado como Patrimônio Cultural de Nat...
15/02/2026
2026
196
Lei nº 479/2025
Lei
A Prefeitura da Cidade de Goiás sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, q...
30/12/2025
2025
245
Lei Complementar nº 18/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria as Funções de Confiança Gratificadas (FCG) d...
29/12/2025
2025
213
Lei nº 478/2025
Lei
Aprova o Plano Plurianual - PPA do Município de Goiás para o período de 2026 a 2029
29/12/2025
2025
221
Lei nº 477/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitár...
29/12/2025
2025
181
Lei nº 475/2025
Lei
Regulamenta a criação de funções gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de Goiás.
11/12/2025
2025
182
Lei nº 474/2025
Lei
Declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás.
11/12/2025
2025
167
Lei nº 473/2025
Lei
Declara o Congo Vila-boense como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Goiás.
10/12/2025
2025
164
Lei nº 472/2025
Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a técnica artesanal de...
21/11/2025
2025
173
Lei nº 471/2025
Lei
Reconhece o Espaço Cultural Vila Esperança como Patrimônio Imaterial, Cultural e Educacional do Muni...
20/11/2025
2025
151
Lei nº 469/2025
Lei
Reconhece como de utilidade pública municipal o TEMPLO OFARENO DO AMANHECER - "Vale do Amanhecer".
13/11/2025
2025
202
Lei nº 468/2025
Lei
Reconheçe como de utilidade pública municipal UPAGOYA - Protetores Independentes da Cidade de Goiás/...
13/11/2025
2025
210
Lei nº 457/2025
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 457, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a...
11/11/2025
2025
35
Lei Complementar nº 17/2025
Lei
Altera os artigos 2º, 64 e 74 e o Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 14 de julho de 2025, que “Es...
31/10/2025
2025
1.434
Lei nº 467/2025
Lei
Dispõe sobe o Plano de Carreira e Vencimento de ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização Municip...
31/10/2025
2025
256
Lei nº 465/2025
Lei
Altera a Lei nº 417 de 17 de dezembro de 2024
24/10/2025
2025
174
Lei nº 464/2025
Lei
Reconhece o Dia do Vizinho, celebrado em 20 de agosto, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Munic...
23/10/2025
2025
175
Lei nº 463/2025
Lei
Institui o Dia do Conselheiro Tutelar Municipal.
30/09/2025
2025
160
Lei nº 462/2025
Lei
Dispõe sobre a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais.
29/09/2025
2025
145
Lei nº 461/2025
Lei
Autoriza o Município de Goiás/GO a aderir à XX Semana Nacional da Conciliação 2025, realizada pelo C...
26/09/2025
2025
1.368
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