Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 469/2025
Lei
Reconhece como de utilidade pública municipal o TEMPLO OFARENO DO AMANHECER - "Vale do Amanhecer".
13/11/2025
2025
231
Lei nº 468/2025
Lei
Reconheçe como de utilidade pública municipal UPAGOYA - Protetores Independentes da Cidade de Goiás/...
13/11/2025
2025
231
Lei nº 457/2025
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 457, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a...
11/11/2025
2025
53
Lei Complementar nº 17/2025
Lei
Altera os artigos 2º, 64 e 74 e o Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 14 de julho de 2025, que “Es...
31/10/2025
2025
1.468
Lei nº 467/2025
Lei
Dispõe sobe o Plano de Carreira e Vencimento de ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização Municip...
31/10/2025
2025
289
Lei nº 465/2025
Lei
Altera a Lei nº 417 de 17 de dezembro de 2024
24/10/2025
2025
195
Lei nº 464/2025
Lei
Reconhece o Dia do Vizinho, celebrado em 20 de agosto, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Munic...
23/10/2025
2025
200
Lei nº 463/2025
Lei
Institui o Dia do Conselheiro Tutelar Municipal.
30/09/2025
2025
187
Lei nº 462/2025
Lei
Dispõe sobre a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais.
29/09/2025
2025
172
Lei nº 461/2025
Lei
Autoriza o Município de Goiás/GO a aderir à XX Semana Nacional da Conciliação 2025, realizada pelo C...
26/09/2025
2025
1.389
Lei nº 460/2025
Lei
Declara a Escola de Leão de Ouro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás.
19/09/2025
2025
320
Lei nº 459/2025
Lei
Declara a Escola de Sama Mocidade Independente do João Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial...
19/09/2025
2025
303
Lei nº 458/2025
Lei
Declara a Escola de Sama União Goyana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goiás.
19/09/2025
2025
303
Lei nº 456/2025
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona...
08/09/2025
2025
345
Lei nº 455/2025
Lei
Autoria o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo Fiscal denominado IPTU Verde.
20/08/2025
2025
264
Lei nº 454/2025
Lei
Institui, no âmbito do Município de Goiás, o Sistema Municipal de Registro e Divulgação de Dados sob...
20/08/2025
2025
267
Lei Complementar nº 16
Lei
LEI COMPLEMENTAR
14/08/2025
2025
344
Lei nº 453/2025
Lei
Institui o Programa Faixa Segura no Município de Goiás, voltado à implantação de travessias elevadas...
13/08/2025
2025
265
Lei nº 452/2025
Lei
Declara a Tenda Multiética como Patrimônio Cultural e Socioambiental do Município de Goiás.
13/08/2025
2025
257
Lei nº 451/2025
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Impulsionador da Instrução.
13/08/2025
2025
255
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