Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei nº 428/2025
Lei
Declara a Venerável Irmandade do Senho rBom Jesus dos Passos de Goiás como Patrimônio Cultural de Na...
04/04/2025
2025
57
Lei nº 427/2025
Lei
Declara o Encontro de Violeiros como Patrimônio Imaterial do Município de Goiás
02/04/2025
2025
53
Lei complementar nº 13
Lei
Altera a redação do artigo 11, da Lei Complementar n. 10 e 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a r...
31/03/2025
2025
1.211
Lei nº 426/2025
Lei
Institui auílio-alimentação aos Vereadores e ao Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legisla...
31/03/2025
2025
46
Lei nº 425/2025
Lei
Considera de utilidde Pública Municipal a \"Associação das Agricultoras e dos Agricultores Familiare...
10/03/2025
2025
53
Lei nº 423/2025
Lei
Declara o Passeio Ciclístico Histórico Mountain Bike da Cidade de Goiás como Patrimônio Cultural de...
26/02/2025
2025
43
Lei nº 422/2025
Lei
Autoriza o Município de Goiás a aderir à 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária e dá outras...
26/02/2025
2025
48
Lei nº 421/2025
Lei
Declara a Semana Santa da Cidade de Goiás e sua programaçao como Patrimônio Cultura e Religioso do M...
07/02/2025
2025
49
Lei nº 420/2025
Lei
Autoriza a criação de cargos temporários de Professor P-III, e dá outras providências.
07/02/2025
2025
43
Lei complementar nº 12
Lei
Acrescenta o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar ao quadro de cargos em comissão constante no art...
20/01/2025
2025
43
Lei nº 418/2025
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiás/GO, para o exercício financeiro de 2025, e d...
18/12/2024
2024
43
Lei nº 417/2024
Lei
Declara a Festa Biker - Encontro de Motoqueiros da Cidade de Goia´s, como Patrimônio Cultura e Turís...
17/12/2024
2024
42
Lei complementar nº 11
Lei
Altera a Planta de Valores Genérico do Município de Goiás e dá outras providências.
17/12/2024
2024
45
Lei nº 416/2024
Lei
Institui o Dia Municipal de Leodegária Brailia de Jesus no Calendário Oficial do Município de Goiás...
10/12/2024
2024
39
Lei nº 415/2024
Lei
Institui o Estatuto Municipal de Promoçao da Equidade Étnico-Racial no âmbito do Município de Goiás-...
10/12/2024
2024
39
Lei nº 414/2024
Lei
Autoriza alienações, na forma de permutas, de imóveis que especifica, integrantes da categoria de be...
10/12/2024
2024
41
Lei nº 413
Lei
Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal Brasil Central...
21/11/2024
2024
41
Lei nº 412
Lei
Considera de utilidade pública Municipal a Associação dos Amigos - ACIGO da Cidade de Goiás e dá out...
21/11/2024
2024
45
Lei nº 410/2024
Lei
Dá denominação a logradouro público que especfica e dá outras providêncais
13/11/2024
2024
41
Lei nº 409
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Congo Vilaboense.
13/11/2024
2024
41
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