Lei

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Título Data Ano Downloads Ações
Lei 445/2026
Lei
Publicação – Lei nº 445/2025 A Câmara Municipal de Goiás aprovou e o Prefeito sancionou a Lei nº...
24/06/2025
2025
176
Lei nº 438/2025
Lei
Institui e consolida o calendário de feriados do Município de Goiás e dá outras providências.
18/06/2025
2025
286
Lei nº 437/2025
Lei
Dispõe sobre as laterações no Plano Plurianual de Investmentos do Município de Goiás, para os exercí...
18/06/2025
2025
249
Lei nº 429/2025
Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Goiás a Literatura na Feira
05/06/2025
2025
263
Lei nº 435/2025
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao e a execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 2...
16/05/2025
2025
253
Lei nº 433/2025
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento da obfra de Hugo de Carvalho Ramos como Patrimônio Cultural Imaterial...
13/05/2025
2025
237
Lei nº 432/2025
Lei
Torna obrigatórioa a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artíst...
13/05/2025
2025
268
Lei nº 431/2025
Lei
Altera a Lei nº 396 de 02 de julho de 2024, que \"Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e a e...
10/04/2025
2025
1.402
Lei nº 430/2025
Lei
Dispõe sobre o rejuste do piso salarial profissional nacional para o profissionais do magistério púb...
10/04/2025
2025
263
Lei nº 428/2025
Lei
Declara a Venerável Irmandade do Senho rBom Jesus dos Passos de Goiás como Patrimônio Cultural de Na...
04/04/2025
2025
255
Lei nº 427/2025
Lei
Declara o Encontro de Violeiros como Patrimônio Imaterial do Município de Goiás
02/04/2025
2025
238
Lei complementar nº 13
Lei
Altera a redação do artigo 11, da Lei Complementar n. 10 e 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a r...
31/03/2025
2025
1.404
Lei nº 426/2025
Lei
Institui auílio-alimentação aos Vereadores e ao Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legisla...
31/03/2025
2025
240
Lei nº 425/2025
Lei
Considera de utilidde Pública Municipal a \"Associação das Agricultoras e dos Agricultores Familiare...
10/03/2025
2025
251
Lei nº 424/2025
Lei
PUBLICAÇÃO – LEI Nº 424, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A Prefeitura Municipal de Goiás torna pública a...
26/02/2025
2025
58
Lei nº 423/2025
Lei
Declara o Passeio Ciclístico Histórico Mountain Bike da Cidade de Goiás como Patrimônio Cultural de...
26/02/2025
2025
234
Lei nº 422/2025
Lei
Autoriza o Município de Goiás a aderir à 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária e dá outras...
26/02/2025
2025
242
Lei nº 421/2025
Lei
Declara a Semana Santa da Cidade de Goiás e sua programaçao como Patrimônio Cultura e Religioso do M...
07/02/2025
2025
231
Lei nº 420/2025
Lei
Autoriza a criação de cargos temporários de Professor P-III, e dá outras providências.
07/02/2025
2025
234
Lei complementar nº 12
Lei
Acrescenta o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar ao quadro de cargos em comissão constante no art...
20/01/2025
2025
232
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